O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 1 de Abril de 1992

II Série-A — Número 29

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projeclos de lei (n."' 116/VI a 121/VI):

N.° 116/VI — Criação da freguesia de Moleanos no

concelho de Alcobaça (apresentado pelo PS)...... 542

N.° 117/Vl — Reforça o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos (altera a Lei n.° 4/83,

de 2 de Abril) (apresentado pelo PCP)........... 542

N.° II8/VI — Regime jurídico das comissões de inquérito (apresentado pelo PSD).................. 543

N.° 119/VI — Alterações à Lei das Petições (apresentado pelo PSD)................................. 546

N.° 120/VI — Alterações ao Estatuto dos Deputados (apresentado pelo PSD) ......................... 548

N.° 121/VI — Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República) (apresentado pelo PSD).............................. 550

Proposta de lei n.° 23/VI (ALRM):

Revoga o Decreto-Lei n." 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.0! 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276/90, de 10 de Setembro, e demais legislação subsequente .......... 552

Projecto de resolução n.° 15/VI:

Alterações ao Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo PSD) ......................... 552