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Quarta-feira, 29 de Abril de 1992

II Série-A — Número 34

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos

N.° 71/VI (Reforço das garantidas c direitos dos cidadãos peraiilc a Administração a nível nacional, regional e local):

Relatório da Comissão dc Assuntos Constitucionais, Direilos, Liberdades e Garantidas..................................... 646

N.° 135/VI—Condições de acesso das pessoas idosas, reformados e pensionistas aos transportes públicos (apresentado pelo PS)............................................................ 651

Projecto dc resolução n." 22/VI:

A Assembleia da República resolve promover e organizar cm tempo útil um debate acerca da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Ambiente e Desen-volvimciito, ijuc irá realizar-se de 1 a 12 de Junho próximo no Rio de Janeiro (apresentado por os Verdes)................. 651