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Sexta-feira. 8 de Maio de 1992

II Série-A — Número 37

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resoluções:

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social 678 Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional da

Juta e Produtos de Juta........................ 678

Viagem do Presidente da República na Regata Colombo, etapa Lisboa-Cádis ...................... 700

Viagem do Presidente da República ao Reino da Dinamarca..................................... 700

Projectos de lei (n.°* 136/V1 e 144/VI):

N.° 136/V1 (Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais):

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar sobre o projecto de lei................................ 700

N.° 144/VI — Altera o Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho (avaliação do impacte ambiental) (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé) ... 700

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