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Quarta-feira, 27 de Maio de 1992

II Série-A — Número 40

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resolução:

Constituição de uma Comissão Eventual para a Apreciação

da Reforma do Sistema Eleitoral...................................... 764

Deliberações (n - 8-PL/92 c 9-PL/92):

N.° 8-PL/92 — Reciclagem de papel e uso de papel

reciclado na Assembleia da República............................. 764

N.° 9-PL/92 — Constituição de uma Comissão Eventual

para a Reforma do Parlamento.......................................... 764

Projectos de lei (n.- 18/VI, ISO/VI e 1S2/VI a 154/VI:

N.° 18/VI (lei quadro do associativismo):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........ 764

N.° 150/VI (lei quadro de apoio às associações):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........ 766

N.° 152/VI — Viabiliza a criação de novos municípios

(apresentado pelo PSD)...................................................... 767

N.° 153/VI — Regime jurídico de criação de freguesias (apresentado pelo PSD)...................................................... 768

N.° 154/VI — Aclaração do regime de atribuição de pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País (apresentado pelo PS)........................................... 771

Projectos de resolução (n.™ 19/VI c 27/VI):

N.° 19/VI (uma reforma da PAC e uma poUtica agrícola nacional que garanta o futuro da agricultura c dos agricultores portugueses):

Parecer da Comissão dc Agricultura e Mar sobre o requerimento de adopção do processo de urgência apresentado pelo PCP.................................................... 771

N.° 27/VI — Editar e distribuir o Tratado da União Europeia e promover uru colóquio dc âmbito parlamentar (apresentado pelo PCP)...................................................... 772

Proposta de resolução n.° 11/VI (o):

Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992.

Projecto dc deliberação n.° 25/VI:

Debate público do Tratado da União Europeia (apresentado

pelo Deputado independente Mário Tomé)...................... 772

(a) Dada a sua extensão, vem publicada em suplemento a este número.