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Quarta-feira, 1 de Julho de 1992

II Séríe-A — Número 47

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos dc lei (n.°" 140/VI e 176WI) a 181/VI:

N." Í40/V1 (lei dií de bases dos arquiva?):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura........................................................................ 914

N.° 1767VI —Elevação à categoria de vila da povoação

de Boidobra (apresentado pelo PCP)............................... 914

N." 177/VI — Elevação à categoria de vila da povoação'

de Gonçalo (apresentado pelo PCP)................................. 915

N.° 178/Vi — Criação da freguesia de Feijó no concelho

de Almada (apresentado pelo PS)................................... 915

N." 179/VI — Criação da freguesia de Trigais no concelho

da Covilhã (apresentado pelo PCP)................................. 917

N.° 180/V1 — Criação da freguesia de Malta no concellto

de Pinliel (apresentado pelo PCP).................................... 917

N.° 181/VT — Segredo de Estado (apresentado pelo PSD) 918

Propostas dc lei (n.™ 27/V1 e 29/V1):

N.° 27/Vl (autoriza o Governo a introduzir na legislação referente a impostos sobre os rendimentos e beDefícJos

fiscais as modificações necessárias à cobrança do imposto devido pela transmissão de titulas de dívida:

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças

e Plano........................................................................... 922

N." 29/VI (autoriza o Governo a legislar sobre o regime dos arquivos e do património arquivístico):

V:

Projecto de lei n.' 140/VI.

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD).

Proposta de resolução a.' 9/VI:

Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 102 da OIT, relativa à norma mínima da segurança social:

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação..................... 922

Projecto de deliberação n,' 33/VT:

Debate parlamentar sobre o balanço político acerca das questões comunitárias, nomeadamente da presidência portuguesa da Comunidade Europeia (apresentado pelo PSD)................................................................................... 923

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