1 DE JULHO DE 1992

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PROJECTO DE DELIBERAÇÃO 33/VI

DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O BALANÇO POLÍTICO ACERCA DAS QUESTÕES COMUNITÁRIAS, NOMEADAMENTE DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA COMUNIDADE EUROPEIA.

Face à conclusão do desempenho das funções da presidência das Comunidades Europeias, entendeu o Governo disponibilizar-se para, em sede de Plenário, dar as informações a participar num debate que permita à Assembleia da República proceder à avaliação política daquele desempenho.

Atendendo ao alcance e relevância daquelas funções, sempre importantes no quadro comunitário e pela sua

projecção europeia e global, e atendendo à especial circunstância de, pela primeira vez, terem sido exercidas por Portugal, a Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.° 1 do artigo 242." do Regimento, delibera:

1 — Que seja realizado o debate proposto pelo Governo sobre a presidência portuguesa das Comunidades Europeias, no próximo dia 3 de Julho, pelas 9 horas e 30 minutos.

2 — Que o tempo global de debate e respectiva distribuição pelo Governo e pelos grupos parlamentares sejam fixados pela Conferência de Líderes, observando o disposto no artigo 150." do Regimento.

Palácio de São Bento, 30 de Junho de 1992.— Os Deputados do PSD: Duarte Lima — Carlos Coelho — Rui Carp — Manuel Castro Almeida.