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4 DE JULHO DE 1992 964-(13) category shall be no less than difference between is hold
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964-(16) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 technical means of verification of another State Part
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964-(18) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 2 — Existing types of armoured combat vehicles are: A
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964-(20) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 all models or versions of an existing type of multipu
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4 DE JULHO DE 1992 964-(21) MT-LB: TAB-77: PI. A. MP-21-25. TERA-77-L.
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964-(26) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 C) An explosive charge shall be placed on the outside
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4 DE JULHO DE 1992 964-(27) mowed infantary fighting vehicles, damage to the gun syst
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964-(28) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 and howitzers or mortars with a turret: the method sp
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4 DE JULHO DE 1992 964-(33) launching devices. Any such special hardpoints which are
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4 DE JULHO DE 1992 964-(37) SECTION VIII Information on changes 'in organisatio
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964-(38) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 Treaty, changes to this document, including any forma
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964-(40) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 CHART III-B Information on the location, number
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4 DE JULHO DE 1992 964-(41) B) The site's name and location using geographic name and
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4 DE JULHO DE 1992 964-(43) than designated permanent storage sites or sites subordin
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964-(44) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 conventional armaments and equipment in service with
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4 DE JULHO DE 1992 964-(45) shall count as one inspection against the passive declare
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964-(46) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 other States Parties and, within 30 days after receip
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4 DE JULHO DE 1992 964-(47) be made in accordance with article xvn of the Treaty no l
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964-(48) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 7 — If a State Party has not participated during exam
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4 DE JULHO DE 1992 964-(49) 16 — In the case of an inspection conducted pursuant to s
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964-(50) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 or vni of this Protocol, a helicopter of a type that
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4 DE JULHO DE 1992 964-(51) and equipment constitute more than 15 % of the number of
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964-(52) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 B) Scale used in the site diagram; C) Perimeter
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4 DE JULHO DE 1992 964-(53) of entry/exit nearest to or within that specified area ca
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964-(54) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 conducting the certification shall provide to all oth
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4 DE JULHO DE 1992 964-(55) D) The point of entry/exit to be used by an inspection te
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964-(56) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 SECTION XII Inspection reports 1 — In order to
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4 DE JULHO DE 1992 964-(57) 6 — If the inspected State Party considers that an inspec
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964-(58) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 Statement by the chairman of the Joint Consultative G
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4 DE JULHO DE 1992 964-(59) ample, with regard to battle tanks, unless the maximum le
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964-(60) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 eral Republic shall be equally legally binding; they
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4 DE JULHO DE 1992 964-(61) ment of the Union of Soviet Socialist Republics of today'
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964-(62) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 The aforementioned Statement of the Government of the
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4 DE JULHO DE 1992 964-(63) ciais à estabilidade e segurança, assim como, questão de
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964-(64) II SÉRIE-A - NÚMERO 48 quipadas com um canhão rotativo de 360° de pelo menos
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4 DE JULHO DE 1992 964-(65) ras, canhões e foguetes não guiados, bombas ou bombas de
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964-(66) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 Artigo IV 1 — Dentro da área de aplicação, tal
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4 DE JULHO DE 1992 964-(67) máximos notificados de acordo com o artigo vil e desde qu
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964-(68) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 alteração dos níveis máximos de armamento de um Estad
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4 DE JULHO DE 1992 964-(69) 5 — Os armamentos e equipamento convencionais limitados p
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964-(70) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 permanente terão somente armamentos e equipamento per
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4 DE JULHO DE 1992 964-(71) dadas lança-pontes devem ser retiradas e os números de vi
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964-(72) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 6 — Após a conclusão da fase de validação de nível re
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964-(82) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 tocolo, um armamento principal integrado não deverá i
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4 DE JULHO DE 1992 964-(83) nhão e do seu suporte e deformarão visivelmente o anel da
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964-(84) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 2) Ou cortar pelo menos um lado do anel da culatra ao
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4 DE JULHO DE 1992 964-(87) ii) Cortar pelo menos um lado do anel da culatra ao longo
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964-(88) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 critérios estabelecidos no subparágrafo B) deste pará
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964-(94) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 após 15 de Dezembro) e no dia 15 de Dezembro de todos
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4 DE JULHO DE 1992 964-(95) SECÇÃO XIII Outras comunicações segundo o Tratado
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4 DE JULHO DE 1992 964-(95) SECÇÃO XIII Outras comunicações segundo o Tratado
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964-(96) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 comunicadas segundo a secção iii, parágrafo 2, do Pro
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964-(96) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 comunicadas segundo a secção iii, parágrafo 2, do Pro
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4 DE JULHO DE 1992 964-(97) QUADRO III-B Informação sobre a localização, número
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4 DE JULHO DE 1992 964-(97) QUADRO III-B Informação sobre a localização, número
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Página 0098:
964-(98) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 nhará esse local em todas as trocas de informações su
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964-(98) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 nhará esse local em todas as trocas de informações su
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Página 0099:
4 DE JULHO DE 1992 964-(99) PROTOCOLO SOBRE INSPECÇÃO Os Estados Partes por est
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4 DE JULHO DE 1992 964-(99) PROTOCOLO SOBRE INSPECÇÃO Os Estados Partes por est
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964-(100) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 tado que estão directamente subordinadas a uma unida
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964-(100) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 tado que estão directamente subordinadas a uma unida
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Página 0101:
4 DE JULHO DE 1992 964-(101) X) O termo «quota passiva de inspecção por suspeita» sig
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4 DE JULHO DE 1992 964-(101) X) O termo «quota passiva de inspecção por suspeita» sig
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Página 0102:
964-(102) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 quota de inspecção passiva a locais declarados será
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964-(102) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 quota de inspecção passiva a locais declarados será
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Página 0103:
4 DE JULHO DE 1992 964-(103) 23 — Nenhum Estado Parte será obrigado a aceitar inspecç
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4 DE JULHO DE 1992 964-(103) 23 — Nenhum Estado Parte será obrigado a aceitar inspecç
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Página 0104:
964-(104) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 Estados Partes a língua ou línguas oficiais da Confe
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964-(104) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 Estados Partes a língua ou línguas oficiais da Confe
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Página 0105:
4 DE JULHO DE 1992 964-(105) 9 — No prazo de três horas a seguir à recepção de um pla
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4 DE JULHO DE 1992 964-(105) 9 — No prazo de três horas a seguir à recepção de um pla
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964-(106) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 8 — A equipa de acompanhamento ajudará a equipa de i
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964-(106) II SÉRIE-A — NÚMERO 48 8 — A equipa de acompanhamento ajudará a equipa de i
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