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II SÉRIE-A - NÚMERO 21

PROJECTO DE LEI N.« 257/VI ELEVAÇÃO DA VILA DE ESMORIZ A CIDADE

Exposição de motivos

A vila de Esmoriz, criada no ano de 1956, tem sorrido ao longo dos anos profundas transformações no sentido do progresso sem esquecer a sua história, as suas tradições e os seus usos e costumes.

Na vila de Esmoriz perduram exemplos do património histórico e arquitectónico, como sejam:

A Igreja Matriz, que remonta ao século xvn, rica em talha dourada e com a abóbada em forma de tumba;

A Capela da Penha, monumento que remonta ao século xvm, com interiores em talha dourada de estilo barroco;

Diversos edifícios do século xrx, com traça renascentista;

As Capelas de Gondesende e de Praia, construídas neste século, mas de bom traço arquitectónico.

Para além do seu rico património histórico e arquitectónico, Esmoriz tem também uma enorme riqueza natural, desde as belas praias da costa atlântica e a sua Barrinha até à extensa zona verde, que toma muito aprazível o contacto do homem com a natureza.

A vila de Esmoriz está situada em posição estratégica, entre o norte de Aveiro e o sul de Espinho e o Grande Porto, é atravessada pela linha ferroviária do Norte e por vias de comunicação importantes como seja a actual estrada nacional n.° 109 e o futuro itinerário complementar n.° 1 (em construção).

As riquezas históricas, arquitectónicas e naturais transformaram Esmoriz num centro de atracção turística de grande importância na Rota da Luz.

A dinâmica económica, social e cultural de Esmoriz já originou a geminação com a cidade francesa de Draveil.

Nos termos da Lei n.° 11/82, a vila de Esmoriz preenche as condições expressas no seu artigo 13.°, designadamente porque dispõe dos seguintes equipamentos e estruturas:

Centro de saúde, policlínica privada em regime de permanência e farmácias;

Corporação de bombeiros voluntários com grande prestígio em toda a região;

Centro de dia de terceira idade;

Casa de cultura, casas de espectáculos, Cine-Teatro Esmoriztur e Sala-Estúdio dos Bombeiros Voluntários;

Escola de música, grupo coral, grupo de teatro e ranchos folclóricos, com grande relevância na dinamização cultural das populações;

Associações recreativas e clubes desportivos, de que o Ginásio Clube de Esmoriz é o principal baluarte, pelo seu rico historial no voleibol nacional e internacional;

Repartição de Fui ancas e agências bancárias da CGD

e do BESCL; Empresas nos mais variados sectores de actividade,

proporcionando emprego aos habitantes da vila e

zonas circunvizinhas; Museu e biblioteca;

Estabelecimentos de ensino pré-primário, primário, preparatório e secundário;

Parques e jardins públicos harmoniosos e aprazíveis; Estruturas hoteleiras adequadas à sua importância turística;

Transportes públicos, urbanos e suburbanos, rodoviários e ferroviários; Estação de rádio local e jornal quinzenário; Posto da Guarda Nacional Republicana.

Para além dos requisitos previstos no artigo 13.°, a vila de Esmoriz tem 8516 eleitores, encontrando-se, portanto, em condições de ser elevada a cidade.

Assim, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Esmoriz é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 11 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados do PS: José Mota — Gameiro dos Santos.

PROJECTO DE LEI U* 258/Ví

ELEVAÇÃO DA VILA DE MARCO DE CANAVESES A CIDADE

A vila de Marco de Canaveses é uma das 17 sedes de concelho do distrito do Porto cuja origem assenta em vários pontos de referência, impressos a caracteres indeléveis na história de Portugal.

Desde logo, como parte integrante das terras de Entre Douro e Minho e, bem assim, do condado Portucalense, Marco de Canaveses concorreu para a fundação e engrandecimento da nacionalidade e, mais recentemente, por ocasião da 2.* invasão francesa, em 1809, defendeu Portugal quando grupos numerosos de soldados franceses foram detidos e aniquilados pelos Marcoenses junto à ponte românica de Canaveses.

Neste século, e sobretudo de há uma década a esta parte, a vila de Marco de Canaveses conheceu um surto ímpar de desenvolvimento, traduzido num progresso qualitativo da industrialização e comercialização, acompanhado de uma retumbante explosão demográfica, social e habitacional, sendo hoje um importante pólo económico, social e cultural do distrito do Porto.

O notável crescimento em população e área da vila de Marco de Canaveses estendeu o seu aglomerado populacional contínuo, que abrange hoje a totalidade das freguesias de Fomos, São Nicolau, Rio de Galinhas e Tuias, e parte das freguesias de Sobretâmega, Freixo, Soalhães e Tabuado. Neste aglomerado populacional contínuo residem mais de 13 000 habitantes e de 8000 eleitores recenseados, assim estando cumprida a exigência prevista no corpo do artigo 13.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

A vila de Marco de Canaveses conta com valioso património cultural, etnológico e arquitectónico, testemunho da ancestral passagem e fixação de diversos povos naquela povoação, na qual deixaram sólidos rastos da sua passagem, salientando-se os seguintes:

Área arqueológica do Freixo; Pelourinho de São Nicolau; Capela de São Lazaro (São Nicolau); Casa dos Arcos (Rio de Galinhas);