Segunda-feira, 3 de Maio de 1993

II Série-A — Número 30

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Decreto n.* 51/VI:

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 166/92, de 8 de Maio, que define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem................... 582

Resoluções:

Inquérito parlamentar quanto à aplicação das verbas do

Fundo Social Europeu....................................................... 582

Inquérito parlamentar para averiguação do comportamento e das diligências do Ministério da Agricultura face i divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras 582

Viagem do Presidente da República a Espanha.............. 582

Viajem do Presidente da República aos Estados Unidos

da América......................................................................... 582

Viagem do Presidente da República ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte....................................... 583

Projectos de lei (o,- 127/VI, 305/VI e 306/VI):

N.° 127/V1 (Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura................................................................. 583

N.° 305/VI — Elevação da povoação de São Pedro de Rates à categoria de vila (apresentado pelo Deputado

do PSD Manuel Moreira)............................................... 583

N.° 306/VI — Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Adé-rito Campos)..................................................................... 586

Propostas de lei (a." SOWI e 55/VT):

N.° 50/VI (Autoriza o Governo a legislar do sentido de ■ adequar as competências das administrações central e local aos programas de realojamento e de construção de habitações económicas):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)........ 586

N.° 55/VI — Autoriza o Governo a alterar o regime contra-ordenacional aplicável is violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos............................................................................. 587