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II SÉRIE-A — NÚMERO 42

b) Farmácia (existe uma farmácia totalmente . remodelada—Farmácia Figueiredo);

c) Casa do Povo — existe o Centro Regional de Segurança Social, serviço local de Ourém, balcão permanente de Freixianda; outros — existe também um salão paroquial de espectáculos e como centro cultural (inclui biblioteca); tem as associações dos bombeiros voluntários (6.* secção dos bombeiros de Ourém); Grupo Desportivo de Freixianda (com equipamentos: campo de jogos, ringue em fase de construção e sala de convívios); Motoclube de Freixianda com várias iniciativas, nomeadamente passeios turísticos, etc; Associação Cultural e Recreativa de Vale do Peso (Rancho Folclórico Rosas de Portugal); Associação Cultural e Recreativa Vale do Nabão (Rancho Folclórico Lírios do Nabão); grupo de majorettes com participação nas festas da freguesia;

d) Transportes públicos colectivos: tem carreiras diárias da Rodoviária do Tejo, S. A.; e, ainda, existência de automóveis de aluguer, sendo de salientar o facto de quase todos os agregados familiares possuírem viatura própria;

e) Estação dos CTT — posto de recepção de encomendas e venda de selos;

f) Estabelecimentos de comércio e de hotelaria — possui 23 mercearias, 16 cafés, três talhos, três armazéns de. rações, três padarias, seis supermercados, três pensões com capacidade de oferecer alojamentos, cinco prontos-a-vestir, três salões de cabeleireiro, quatro casas de móveis, além de oficinas de venda e reparação de motorizadas e veículos ligeiros e pesados, uma agência de viagens e dois postos de abastecimento de combustíveis, etc.;

g) Agências bancarias — possui duas agências bancárias.

Além destes equipamentos, temos:

Toponímia— a todos os arruamentos foi atribuído

topónimo; Equipamentos sociais:

Possui dois jardins-de-infância a funcionar desde 1980, havendo outros para começar a leccionar em breve;

Está em construção o centro de dia (Centro Social Paroquial de Freixianda) para a terceira idade, com atendimento domiciliário, que é uma das mfra-estruturas de grande importância na freguesia;

Áreas há que estão urbanizadas (Seminário Diocesano de Leiria) e futura Zona Industrial (Junta de Freguesia de Freixianda) em estudo;

Educação:

Equipamento de ensino pré-escolar e primário; A Escola C+S totalmente preenchida na sua

capaciuato,

Cemitérios — na freguesia existem dois cemitérios

(Jreixianda e São Jorge). Ambiente — estudos de impacte ambiental relativos a

projectos de drenagem de rios.

Pelo que se acaba de expor,- verifica-se que a sede da freguesia de Freixianda preenche os requisitos constantes da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Partido So-cial-Democrata apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Freixianda no concelho de Ourém, é elevada à categoria de vila

Lisboa, 9 de Junho de 1993.— Os Deputados do PSD: Miguel Relvas — Carlos Coelho — Eduardo Pereira da Sirva—Anabela Matias.

PROJECTO DE LEI N.» 334/VI

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CAXARIAS À CATEGORIA DE VILA, NO CONCELHO DE OUREM

Caracterização da (regueeia História

«Caxarias é uma das 18 freguesias do concelho de Ourém desde 9 de Junho de 1947, altura em que é desmembrada da freguesia de Seiça pelo Decreto-Lei n.° 36 336. Com uma área de cerca de 23 km3 e 3981 habitantes, a freguesia assenta sobre afloramentos do cretácico que formam uma série de pequenos planaltos calcários com cerca de 200 m de altitude e por zonas mais baixas compostos por depósitos de aluvião e fundo de vale, formados pelas ribeiras de Caxarias e Sorieira. Estas duas linhas de água da rede tributária do rio Nabão irrigam os seus vales férteis, onde a abundância de água é uma constante ao longo de todo o ano, catalisando desde sempre à sua volta a fixação e desenvolvimento de toda a actividade humana desde os primórdios da humanidade.

Há centenas de milhares de anos, o homem do paleolítico inferior caçou nestes vales férteis com instrumentos de pedra feitos a partir dos calhaus rolados que por aqui abundam ou dos numerosos sílex provenientes da desagregação das camadas cretácicas. Alguns achados esporádicos de instrumentos líticos daquela época provam estas afirmações, tal como provam a presença das primeiras comunidades agro--pastoris do período neolítico.

Noticias de algumas moedas romanas encontradas junto à povoação' de Caxarias e alguns núcleos de povoamento localizados não muito longe constatam a preferência do povo romano por estes vales aprazíveis.

Com o processo de construção do território nacional, no século xn a área da freguesia é definitivamente ocupada pelos cristãos. Por aqui se iniciou o povoamento da região e, em 1172, quando D. Afonso Henriques passa uma carta de couto a frei D. Gonçalo para aí fundar o convento cister-ciense de Santa Maria dos Tomaraes já se refere a existência de um povoador de nome Sucrium Eldota cujo couto limitava o do convento a ocidente. Ainda o mesmo rei, em 1178, faz doação de uma herdade ao mestre Fernando Boceta que limitaria ainda com o couto conventual. Estas três propriedades deveriam abarcar uma boa pane da actual freguesia de Caxarias, correspondendo, grosso modo, aos terrenos de aluvião (vales) que se mantiveram como as únicas zonas agricultáveis até ao século passado. Todo o resto eram terrenos de baldio, preenchendo a charneca de Urqueira, com cerca de uma légua de comprimento, a totalidade da zona norte da freguesia, e a da Barreira, a zona