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Quarta-feira, 11 de Agosto de 1993

II Série-A — Número 50

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Convocação da Assembleia da República:

V. projecto de deliberação n.° 75/VI.

Mensagem do Presidente da República:

Fundamentando o veto que exerceu em relação ao Decreto n.° 128/VI, de 2 de Julho de 1993 (Alteração do regime do direito de asilo), devolvendo-o para reapreciação (a) 930

Proposta de lei n.° 73/VI:

Aprova o novo regime do direito de asilo....................... 931

Proposta de resolução n.° 34/VT.

Aprova o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos................................................................................... 936

Projecto de deliberação n.° 75/VI:

Convocação do Plenário para apreciar a proposta de lei

n.° 73/VI (PSD).................................................................. 938

(a) O Decreto n.° 128/VI encontra-se publicado no Diário da Assembleia da República, n.° 48, de 22 de Julho de 1993.