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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

PROPOSTA DE LEI N.s 80/VI ORÇAMENTO 00 ESTADO PARA 1994 Relatório geral

ÍNDICE

Síntese. Relatório:

Execução orçamental em 1993:

Síntese da execução do Orçamento de 1993:

Anexo I — Principais medidas de política fiscal. Anexo II — Contas do sector público administrativo Anexo III — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Anexo IV — Impostos sobre o rendimento:

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).

Orçamento do Estado para 1994:

I — As finanças do sector público:

II —Evolução do défice do sector público.

1.2 — Despesas e receitas do Estado.

1.3 — Despesas e receitas de outros sectores.

II — O Orçamento do Estado e a política económica: II. I —Enquadramento da política económica:

11.1.1 —Conjuntura internacional: II. 1.1.1 —A economia comunitária

II. 1.1.2 — Desenvolvimentos nos mercados cambiais.

11.1.2 — Evolução recente da economia portuguesa: 11.1.2.1 —Actividade económica.

II. 1.2.2 — Inflação e moderação salarial e financeira.

11.2 — Linhas gerais da política económica global:

11.2.1 —Política orçamental e medidas do orçamento.

11.2.2 — Política monetária e cambial.

11.2.3 — Políticas estruturais e financeiras:

11.2.3.1 — Função accionista do Estado e privatizações.

11.2.3.2 — Liberalização do sistema financeiro:

A) Regime de política financeira.

B) Reformas estruturais e regulamentares.

11.2.3.3 — Internacionalização e reestruturação das empresas.

11.2.3.4 — Reestruturação da Administração Pública e investimento.

11.2.4 — Programas especiais para a recuperação económica.

11.2.5 — A concertação social.

11.3 — Cenário macroeconómico.

III — Necessidades de financiamento do Estado e dívida pública:

III I —Evolução do rácio da dívida. 111.2 — Dívida externa:

111.2.1 —Evolução recente.

111.2.2 — Rating da República.

Hl.3 — Evolução da despesa com juros.

111.4 — Política de financiamento do Estado.

111.5 — Financiamento do Estado em 1994.

IV —Orçamento do Estado: IV. I — Estado:

IV. 1.1 —Justificação global das despesas:

IV III —Classificação orgânica das despesas:

IV.LI.LI —Encargos Gerais da Nação.

IV. 1.1.1.2 — Ministério da Defesa Nacional.

IV. 1.1.1.3 — Ministério da Administração Interna.

IV.1.1.1.4 — Ministério das Finanças.

IV. 1.1.1.5 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

IV. 1.1.1.6 — Ministério da Justiça.

IV. 1.1.1.7 — Ministério dos Negócios Estrangeiros.

IV. 1.1.1.8 — Ministério da Agricultura.

IV. 1.1.1.9 — Ministério da Indústria e Energia.

IV. 1.1.1.10 — Ministério da Educação.

IV. 1.1.1.11 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. IV.1.1.1.12 — Ministério da Saúde.

IV.LI.1.13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social.

IV.LI. 1.14 —Ministério do Comércio e Turismo.

IV. 1.1.1.15 — Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

IV.1.1.1.16 — Ministério do Mar.

IV. 1.1.1.17 — Investimentos do Plano.

IV. 1.1.2 — Grandes funções do Estado.

IV. 1.1.3 — Classificação económica das despesas: IV. 1.1.3.1 —Despesas sem compensação em receita. IV. 1.1.3.2 — Despesas com compensação em receita. IV. 1.2 — Receitas fiscais: /V. 1.2.1 —Principais medidas de política fiscal:

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). Imposto sobre as sucessões e doações. Imposto do selo.

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Benefícios fiscais. Impostos especiais.

Imposto especial sobre o consumo de tabaco. Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

IV. 1.2.2 — Apreciação global das receitas fiscais do Estado. IV. 1.2.3 — Justificação das receitas fiscais: IV. 1.2.3.1 —Impostos directos:

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). Anexo:

Mapa comparativo do IRS a pagar pelos trabalhadores dependentes (categoria A).

Mapa comparativo da tributação dos rendimentos das categorias A e H.

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC): Outros impostos directos.

IV.1.2.3.2 — Impostos indirectos:

Imposto do selo. Estampilhas fiscais.

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas.

Imposto sobre o consumo de cerveja.

Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

Imposto automóvel (IA).

Imposto sobre o consumo de tabaco.

Direitos de importação e sobretaxa de importação.

Outros impostos indirectos.

IV. 1.3 — Benefícios fiscais:

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). Imposto automóvel (IA).

IV.2 — Fundos e serviços autónomos.

IV.3 — Segurança social:

IV.3.1 —Execução orçamental em 1993.

IV.3.2 — Orçamento da segurança social para 1994.

V — Finanças locais.

VI — Relações financeiras com as Regiões Autónomas.

VII — Universo empresarial do Estado: VII.I —Necessidades de financiamento. VII.2 —Política de privatizações.

VIII — Fluxos financeiros com a Comunidade.

Anexo estatístico — Comas do sector público administrativo. Anexo técnico — Evolução do rendimento real líquido das famílias portuguesas.

Anexo técnico — Desvios das projecções. Anexo técnico — Segurança social:

1) Evolução do sector.

2) Caixa Geral de Aposentações.

Programa de Convergência revisto:

Estabilidade cambial e não acomodação a desvios inflacionistas. Orçamento do Estado e políticas estruturais. Concertação social.

Estratégia de desenvolvimento a médio prazo. O modelo subjacente — Apresentação sumária:

1) Introdução.

2) Características gerais do modelo macroeconómico:

Bloco da procura agregada.

Oferta agregada.

Bloco do sector público.

Equilíbrio e estática comparada.

3) O modelo macroeconómico e os efeitos da acumulação de capital.