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Quinta-feira, 21 de Outubro de 1993

II Série-A — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n.~ 39/VI e 40/VT):

.. N.° 39/VI — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Convenção da Organização Europeia para a

Exploração de Satélites Meteorológicos........................... 8-{2)

N? 40/Vl — Aprova;1 para ratificação, o Acto Que Altera o Instituir Um Fundo Europeu de Investimento................. 8-03)