17 DE NOVEMBRO DE 1993

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O documento «Opções estratégicas», que enquadra as Grandes Opções do Plano para 1994, aprovado pela Assembleia da República em 2 de Julho de 1993 e publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.° 225, de 24 de Setembro de 1993 (Lei n.° 69/93), inaugura um novo ciclo.

Partindo da análise da situação actual, constante do documento «Análise económica e social», o Governo procura definir os principais objectivos com que pretende enquadrar a estratégia de desenvolvimento do País até ao final do século.

O Plano de Desenvolvimento Regional integra os instrumentos e as principais medidas de execução daquela estratégia, a aplicar anualmente até ao final do século.

O esquema seguinte dá-nos a ideia da estrutura de planeamento em vigor em 1994:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

3 — As Grandes Opções para 1994

Como se referiu, as opções para 1994 ao nível do investimento e de outros instrumentos de acção segue a estrutura das «Opções estratégicas», procurando tornar mais clara a relação entre as acções a empreender em 1994 e a estratégia de médio prazo aprovada para o período 1994-1999, apresentando as medidas concretas agrupadas por sectores de acordo com o Plano de Desenvolvimento Regional.

As escolhas subjacentes às GOP para 1994 têm em conta dois aspectos como se refere na introdução do respectivo relatório:

A perspectiva de 1994 vir a constituir o início de um novo ciclo de crescimento económico na Europa;

Ser 1994 o primeiro ano do novo PDR, canalizando para o País recursos comunitários correspondentes em média a 4% do PIB no período 1994-1999.

Tendo em consideração a análise da situação internacional, centrada sobretudo nas questões relativas à Europa e à CE, bem como a evolução recente da economia portuguesa, definem-se as seguintes opções:

1.* opção — Preparar Portugal para o novo contexto europeu

Definem-se linhas de actuação aos níveis da cultura, da defesa, da segurança externa, das relações externas e da economia.

As GOP para 1993 definiam como 1." opção «Prosseguir o esforço de afirmação de Portugal no mundo», tendo como primeira prioridade «participar activamente no núcleo duro da construção europeia», que não aparece agora evidenciada expressamente nas GOP para 1994.

Contudo, a promoção da convergência tanto real como nominal «constitui um dos mais importantes objectivos da política económica» (p. 69), apontando-se neste sentido os três pilares da política económica global para 1994:

O Orçamento do Estado;

A concertação social;

As políticas estruturais e financeiras.

2." opção — Preparar Portugal para a competição numa economia global

Definem-se orientações e propõem-se intervenções nos domínios da educação, ciência e tecnologia, do emprego e formação profissional, da juventude e desporto, dos transportes e telecomunicações, da energia, da agricultura e florestas, das pescas e da indústria, minas e comércio em quatro vectores essenciais:

Qualificação dos recursos humanos;

Criação de redes e infra-estruturas para a internacionalização e modernização da economia;

Melhoria da competitividade do tecido industrial;

Redução das assimetrias regionais de desenvolvimento.

Relativamente a 1993, regista-se a referência nas GOP para 1994 a acções específicas no sentido da valorização dos recursos mineiros do país (p. 121).

Regista-se ainda a consideração como um dos vectores da estratégia do desenvolvimento do País até ao final do século a redução das assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas, prevendo acções dirigidas ao desenvolvimento regional (p. 133) e ordenamento do território (p. 137).

3.' opção — Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade

Propõem-se acções nos domínios do ambiente, habitação e renovação urbana, da saúde, protecção social e combate à exclusão, da justiça, da segurança interna, da modernização administrativa e da informação científica e técnica.

A melhoria do ambiente, a renovação das cidades, a melhoria das condições de saúde, de protecção social e de combate à exclusão e a modernização da Administração Pública são os principais vectores de orientação propostos para a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.