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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

For Hendes Majestaet Danmarks Dronning: Gunnar Riberholdt.

Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland: Jochen Grünhage.

Tux tov npöeopo Trja EXXrivuciio Atipoxpaticta Leoniaas Evangelidis.

Por Su Majestad el Rey de España Camilo Barcia García-VillamiL

Pour le Président de la République française: François Scheer.

Thar ceann Uachtarán na hEireann: For the President of Ireland:

Pádraic Mac Kernan.

Per il Presidente della Repubblica italiana: Federico Di Roberto.

Pour Son AÍtesse Royale le Grand-Duc de Luxembourg:

Jean-Jacques Kasel.

Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden: B. R. Bot.

Pelo Presidente da República Portuguesa: José César Palouro das Neves.

For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:

John Kerr.

PROJECTO DE LEI N.fi 360/VI

ELEVAÇÃO DE FRAZÃO À CATEGORIA DE VILA

Frazão, freguesia do concelho de Paços de Ferreira, dista da sede 5 km e está situada na margem direita do rio Valongo.

Trata-se de uma freguesia de fundas raízes no meso-lógico do actual termo pacense e com referências históricas marcantes.

1 — Vestígios de ocupação e referências históricas: Desde o ih milénio a. C, passando pela época da romanização da Península Ibérica, provam-no «grupos gerais de cerâmica comum [...] provenientes das necrópoles de São Brás e Santa Maria Alta [...]».

Na freguesia de Frazão, em torno do lugar do Castro, segundo a designação antiga do actual lugar de São Brás foram identificadas as necrópoles de Santa Maria Alta (séculos iv e eventualmente v d. C.) e da necrópole de São Brás são os «elementos de referência cronológica do Baixo Império (finais do século rv/princfpios do século v d. C.)».

Em Frazão, «necrópole da Boavista», os achados têm «referências desde a segunda metade do século in com limite [...] já dentro do século v d. C».

Demograficamente, na época da Reconquista, os séculos vin e ix são épocas de retrocesso acompanhado de retracção da área agricultada.

As primeiras honras ter-se-ão situado na «zona norte do actual concelho [...] no século x há indícios de recuperação agrícola e demográfica e nos séculos xi e xn ter-se-ão acentuado os movimentos expansivos em direcção as depressões fluviais».

Neste contexto vem a «edificação de um paço em Frazão por Pêro Pais da Maia, alferes de Afonso I, o que testemunha a intensificação do trabalho das terras de aluvião».

«[...] as inquirições de 1258 apontam, directa ou indirectamente, para um aumento global da população do actual concelho no século xin [...]»

Em 1258, a freguesia de São Martinho de Frazão estava incluída no concelho de Refojos de Riba de Ave.

Era nesse tempo o nome de um lugar ou aldeia, onde o rei e o mosteiro de Lordelo possuíam três casais.

D. Manuel deu-lhe foral em 13 de Novembro de 1514.

«Diz o Rei D. Manuel I que na terra de Farzam não havia reguengos nem terra foreira sujeita ao Estado, mas somente casais empregados de senhorio próprio.»

Daí que a terra não pagava pensão ao tabelião que era o mesmo de Refojos.

«Alguns casais pagavam a Estêvão Ferreira fossadeiras e direitos à Igreja.

Não havia montados ou maninhos porque terras assim eram governadas pelos moradores da honra Gonçalo Vaz Alcoforado era o donatário de direito intocável.

O gado de vento era igualmente pertença do senhor da Honra.»

Frazão foi também honra de primeira categoria.

«No meio deste termo está esta antiga Honra que consta desta freguesia e das de São Mamede de Villar de Saroya e São Pedro da Relgado, com preeminência do juiz fazer eleição dos que se hão-de seguir de três em três anos por pelouro com um escrivão dos três do concelho, toma os votos do povo e com eles, faz também dois vereadores, um Almotacel, e Porteiro: & todos dá o escrivão juramento, põem posturas, julgão no civil, confirma-os o carregador, do porto, que toma contas, quando vem ao concelho porque não são obrigados a saírem fora a cousa alguma: tem pelourinho e três dias, feira franca que começa no primeiro de Fevereiro. Desta Honra farão senhores os Alcoforados rústicos, há anos, com os Sousas, cujas armas, e descendência apontaremos na freguesia de São Salvador de Lordelo; da renda e torre que aqui tem, chamada por esta razão dos Alcoforados, são senhores os descendentes dos passados.

Os direitos reais logra, Vasco de Azevedo Coutinho, senhor de São João Rei, e terra de Bouro.

São Martinho de Frazão comenda de Cristo, e reitoria da Mitra, que rende ao todo 120 000 réis, e para o comendador com a anexa seguinte, 500000 réis, tem 186 vizinhos. É seu comendador, o conde de Ericewa, São Mamede de Villar Saroya, que apresenta o reitor de Frazão de quem é anexa, tem 60 vizinhos.

São Salvador do Monte Córdova foi Mosteiro de Frades Bentos que fundou o pai de São Rosendo Arias, conde de Armínio, que viveu pelos anos de 907, em que São