Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 425 (1993-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 1993

150-(425)

MINISTÉRIO DO HAR

(VALORES EM CONTOS)

1		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO P1DDAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994..	1993 .	1996	1997	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
TOTAL DO F1DDAC APOIOS	TOTAL CAP.50 O.E.	2? 755-337 : 11 854 818	12 711143 * 675 860	13 072 222 . 5 799 000	. 17 189 835 5 686 OCO	1« 866 627 5 72L OtO	U 978; 629 5 B31 000	1 926 000 1 926 000	. 102 498 791 41 493 678
PROJECTOS eh CURSO	TOTAL . cap.500.e.	WÈmm	12 711 183 ' 4 67S 880	12 432 222 5 25» 000	16 624 835 . S 181 000	14 425 622 5 281 00»	. 14 525527 • • 5 381 000	. 1 OCO. 000 1 000 000	99.477 791 38632 578
Projectos novos	CAP.50O.E.			. . 640 DÓ» 540 000	. 585 00» 505 00»	• .440 00» 440 00»	450 000 450 000	926 DOO 926 COO	3 021 COO 2 ew ooo
PROGiAQUACttLTURA - AEG.(CEE) N. 4029/86-3944/90 CF: 6022 SE; IFADAP NPROJ; 1	TOTAL CAP.GO O.E.	1 944 290 747 804	436 529 167 896	500 000 200 000	540 000 200 000	520 000 200 000	520 000 200 000		4 460 819 1 715 700
PROJsACUACULTURA - REG.(CEE) N. 4028/86-3944/90 1987-1997 COFIN VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	1 944 290 747 804	435 529 167 896	500 000 200 000	540 000 200 000	520 000 200 000	520 000 200 000		4 460 819 1 715 700
PROGiPESCA EXPERIMENTAL -REO.(CEE) H. 4028/86-3944/90 CF; 8022 SE: IFADAP NPRQJr 1	TOTAL CAP.50 04.	703 543 218 341	406 512 126 159	60 000 20 000	74 889 22 000	70 889 22 000	70 889 22 000		1 386 722 430 500
PROJ:PESCA EXPERIMENTAL -AEG.(CEE) N. 4028/86-3944/90 1957-1997 COFIN VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	703 543 218 341	406 512 126 159	60 000 20 000	74 889 22 000	70 889 22 000	70 889 22 000		1 386 722 430 500
PROSiAOAPTACAO DAS CAPACIDADES . REG.(CEE) N.4028/86.3944/90 CF: 8022 SE; IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 04.	7 613 637 2 664 773	4 285 714 1 500 000	5 600 000 2 100 000	6 155 000 2 100 000	6 877 500 2 100 000	6 877 500 2 100 000		39 409 351 12 564 773
PROJiADAPTACAO DAS CAPACIDADES -REG.(CEE) N.4028/66-3944/90 1986-1997 COFIN VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	7 613 637 2 664 773	4 285 714 1 500 000	5 600 000 2 100 000	8 155 000 2 100 000	6 877 500 2 100 000	6 877 500 2 100 000		39 409 351 12 564 773
pROStFKOTA DO LARGO - REG. (CEE) «.4028/66-3944/90 CF: 8022 SE: IFADAP HPROJj 1	TOTAL CAP.50 04.	2 444 958 l 047 839	560 569 240 244	120 000 60 000	160 000 60 OCO	140 000 60 000	140 000 60 DOO		3 565 527 I 528 083
PROJsFROTA 00 LARGO - REG. (CEE) H.4028/66-3944/90 1988-1997 COFIN VREGI	TOTAL CAP.50 04.	2 444 958 1 047, 839	560 569 240 244	120 000 60 000	160 000 60 000	140 000 60 000	140 000 60 000		3 565 527 1 528 083
prosiFROTA COSTEOU - REG. (CEE) N.4028/86-3S44/9O cf» 8022 SE: IFADAP NPROJ). 1	TOTAL CAP.50 04.	5 946 415 2 379 366	725 000 290 000	1 047 222 489 000	1 325 278 460 000	1 ISO 000 460 000	1 150 000 460 000		11 345 915 4 538 366
PftOJi FROTA COSTEIRA - REG. (CEE) N.4028/86-3944/90 1988-1997 COFIN VREGI	TOTAL CAP.50 04.	5 948 415 2 379 366	725 000 290 000	l 047 222 469 000	1 325 278 460 000	1 ISO 000 460 000	1 150 000 460 000		11 345 915 4 538 366
PROStTRAXSfORM. C COMERCIAL. 00$ PRODUTOS DA (ESCA - REG. (CEE} *. 4042/89 CF; 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 04.	5 238 321 1 746 107	2 968 119 989 373	2 SOO OCO 1 000 000	3 SOO 000 1 000 000	3 000 000 I 000 000	3 000 000 1 000 000		20 206 440 6 735 480
PROJiTRANSFORM. E COMERCIAL. DOS PRODUTOS DA PESCA - REG. (CEE) N. 4042/89 1986-1997 COFIN VREGI	TOTAL CAP.50 04.	5 238 321 1 746 107	2 968 119 989 373	2 500 000 1 000 000	3 500 000 1 000 000	3 000 000 1 000 000	3 000 000 1 000 000		20 206 440 6 735 480
pros:AJJ0tó AO fttKCIONWCNTOftC" GRGA472ACOES D£ PRODUTORES - RES (C£E)'NS.379ff/81 E 1452/83 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ; 1	TOTAL CAP.50 04.	83 308 41 654	58 000 29 000	50 000 25 000	58 OCO 29 000	58 000 29 000	58 000 29 000		365 308 182 6541
PRDJ:ajudas AO FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES - REG 1 ICES) AS. 3796/61 E 1452/63 Y489-W97 COFIN VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	83 308 41 654	58 000 29 000	50 000 25 000	58 000 29 000	58 000 2» 000	58 000 29 000		365 308 182 654
'FSDSfWíTESR. E EXPANSÃO E SUBSIST. CONTROLE ACTIV FESCA.RES 4028/86-3944/9O CF; 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 04.	742 948 371 474	365 292 182 646	600 000 300 000	400 000 200 000	400 000 200 000	400 000 200 000		2 908 240 1 454 120
PROJtlNTEGR. E EXPANSÃO í SUBSIST. CONTROLE ACTIV PESCA.REG 14028/86-3944/90 1992-1997 COFIN VREGI	TOTAL CAP.50 04.	742 »48 371 474	365 292 182 646	600 000 300 000	400 000 200 000	400 000 200 000	400 000 200 000		2 908 240 1 454 120

16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(425)MINISTÉRIO DO HAR(VALORES EM CONTOS)

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO P1DDAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994..

1993 .

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL DO F1DDAC APOIOS

TOTAL CAP.50 O.E.

2? 755-337 : 11 854 818

12 711143 * 675 860

13 072 222 . 5 799 000

. 17 189 835 5 686 OCO

1« 866 627

5 72L OtO

U 978; 629 5 B31 000

1 926 000 1 926 000

. 102 498 791 41 493 678

PROJECTOS eh CURSO

TOTAL . cap.500.e.

WÈmm

12 711 183 ' 4 67S 880

12 432 222 5 25» 000

16 624 835 . S 181 000

14 425 622 5 281 00»

. 14 525527 • • 5 381 000

. 1 OCO. 000 1 000 000

99.477 791 38632 578

Projectos novos

CAP.50O.E.

. . 640 DÓ» 540 000

. 585 00» 505 00»

• .440 00» 440 00»

450 000 450 000

926 DOO 926 COO

3 021 COO

2 ew ooo

PROGiAQUACttLTURA - AEG.(CEE) N. 4029/86-3944/90

CF: 6022 SE; IFADAP NPROJ; 1

TOTAL CAP.GO O.E.

1 944 290 747 804

436 529 167 896

500 000 200 000

540 000 200 000

520 000 200 000

4 460 819 1 715 700

PROJsACUACULTURA - REG.(CEE) N. 4028/86-3944/90

1987-1997 COFIN VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

1 944 290 747 804

435 529 167 896

500 000 200 000

540 000 200 000

520 000 200 000

4 460 819 1 715 700

PROGiPESCA EXPERIMENTAL -REO.(CEE) H. 4028/86-3944/90

CF; 8022 SE: IFADAP NPRQJr 1

TOTAL CAP.50 04.

703 543 218 341

406 512 126 159

60 000 20 000

74 889

22 000

70 889 22 000

1 386 722 430 500

PROJ:PESCA EXPERIMENTAL -AEG.(CEE) N. 4028/86-3944/90

1957-1997 COFIN VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

703 543 218 341

406 512 126 159

60 000 20 000

74 889

22 000

70 889 22 000

1 386 722 430 500

PROSiAOAPTACAO DAS CAPACIDADES . REG.(CEE) N.4028/86.3944/90

CF: 8022 SE; IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 04.

7 613 637 2 664 773

4 285 714

1 500 000

5 600 000 2 100 000

6 155 000 2 100 000

6 877 500 2 100 000

39 409 351 12 564 773

PROJiADAPTACAO DAS CAPACIDADES -REG.(CEE) N.4028/66-3944/90

1986-1997 COFIN VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

7 613 637 2 664 773

4 285 714

1 500 000

5 600 000 2 100 000

8 155 000 2 100 000

6 877 500 2 100 000

39 409 351 12 564 773

pROStFKOTA DO LARGO - REG. (CEE) «.4028/66-3944/90

CF: 8022 SE: IFADAP HPROJj 1

TOTAL CAP.50 04.

2 444 958 l 047 839

560 569 240 244

120 000 60 000

160 000 60 OCO

140 000 60 000

140 000 60 DOO

3 565 527 I 528 083

PROJsFROTA 00 LARGO - REG. (CEE) H.4028/66-3944/90

1988-1997 COFIN VREGI

TOTAL CAP.50 04.

2 444 958 1 047, 839

560 569 240 244

120 000 60 000

160 000 60 000

140 000 60 000

3 565 527 1 528 083

prosiFROTA COSTEOU - REG. (CEE) N.4028/86-3S44/9O

cf» 8022 SE: IFADAP NPROJ). 1

TOTAL CAP.50 04.

5 946 415

2 379 366

725 000 290 000

1 047 222 489 000

1 325 278 460 000

1 ISO 000 460 000

1 150 000 460 000

11 345 915 4 538 366

PftOJi FROTA COSTEIRA - REG. (CEE) N.4028/86-3944/90

1988-1997 COFIN VREGI

TOTAL CAP.50 04.

5 948 415 2 379 366

725 000 290 000

l 047 222 469 000

1 325 278 460 000

1 ISO 000 460 000

1 150 000 460 000

11 345 915 4 538 366

PROStTRAXSfORM. C COMERCIAL. 00$ PRODUTOS DA (ESCA - REG. (CEE} *. 4042/89

CF; 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 04.

5 238 321 1 746 107

2 968 119 989 373

2 SOO OCO 1 000 000

3 SOO 000 1 000 000

3 000 000 I 000 000

3 000 000 1 000 000

20 206 440 6 735 480

PROJiTRANSFORM. E COMERCIAL. DOS PRODUTOS DA PESCA - REG. (CEE) N. 4042/89

1986-1997 COFIN VREGI

TOTAL CAP.50 04.

5 238 321 1 746 107

2 968 119 989 373

2 500 000 1 000 000

3 500 000 1 000 000

3 000 000 1 000 000

20 206 440 6 735 480

pros:AJJ0tó AO fttKCIONWCNTOftC" GRGA472ACOES D£ PRODUTORES - RES (C£E)'NS.379ff/81 E 1452/83 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ; 1

TOTAL CAP.50 04.

83 308 41 654

58 000 29 000

50 000 25 000

58 OCO 29 000

58 000 29 000

365 308 182 6541

PRDJ:ajudas AO FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES - REG 1 ICES) AS. 3796/61 E 1452/63 Y489-W97 COFIN VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

83 308 41 654

58 000 29 000

50 000 25 000

58 000 29 000

58 000 2» 000

58 000 29 000

365 308 182 654

'FSDSfWíTESR. E EXPANSÃO E SUBSIST. CONTROLE ACTIV FESCA.RES 4028/86-3944/9O

CF; 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 04.

742 948 371 474

365 292 182 646

600 000 300 000

400 000 200 000

2 908 240 1 454 120

PROJtlNTEGR. E EXPANSÃO í SUBSIST. CONTROLE ACTIV PESCA.REG 14028/86-3944/90 1992-1997 COFIN VREGI

TOTAL CAP.50 04.

742 »48 371 474

365 292 182 646

600 000 300 000

400 000 200 000

2 908 240 1 454 120

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