Quinta-feira, 13 de Janeiro de. 1994

II Série-A — Número 15

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resoluções:

1." orçamento suplementar da Assembleia da República

para 1993 ............................................................................ 212

Designação dos representantes portugueses ao Comité Europeu das Regiões......................................................... 217

Deliberação n.° 2-PL/94:

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a Utilização das Verbas Concedidas, de 1988 a 1989. pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para Cursos de Formação Profissional Promovidos pela UOT........................... 217

Projectes de lei (n.™ 148/VL 149/VI, 263/VT, 36&^a c 3667VT):

N.°* I48/V1 (organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento), 149/VI (estatuto do cooperante das ONGD) e 263/VI (organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento):

Texto Final da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.................... 217

N.° 365/Vl — Finanças metropolitanas (apresentado pelo

PS)...................................................................................... 219

N.° 3667VI — Suspensão de vigência da Lei n • 20/92, de 14 de Agosto (estabelece normas relativas ao sistema de propinas) (apresentado pelo PS)................................. 220

Propostas de resolução n.m 28/VI e 46W1 (aprovam, para ratificação, o Protocolo n.° 10 e o Protocolo n.° 9 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das 'Liberdades Fundamentais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............................. 220

Projecto de deliberação n.° 84/Vl:

Com vista à realização, em sessão plenária, de um debate sobre a construção da União Europeia (apresentado pelo PSD).................................................................................. 222