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Sábado, 15 de Janeiro de 1994

II Série-A — Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Decreto n.° 139/VI:

Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen..................................... 224

Resoluções:

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de

Vistos................................................................................. 224

Orçamento da Assembleia da República para 1994 ....... 226

Projecto de lei n.° 367/VT):

Utilização de detectores de metais (apresentado pelo PS) 233