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Sábado, 22 de Janeiro de 1994

II Série-A — Número 18

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 9 à Convenção para a Protecção dos Direitos do-Homem e das Liberdades Fundamentais.............................................................. 268

Apoio à proposta de atribuir ao bispo D. Ximenes Belo

o Prémio Nobel da Paz para 1994 .................................. 270

Deliberação n.* 3-PL/94:

Realização de um debate sobre as questões relacionadas

com a construção da União Europeia............................. 270

Projectos de lei (n." 157/VI e 323M):

N."* 157/VI (Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação) e 323/V1 (Exercício do direito de associação de cidadãos menores):

Relatório e parecer da Comissão de Juventude......... 270

Projectos de resolução (n.« 80WI a 84/Vl):

N." 80/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 260/93, de 20 de Julho (apresentado pelo PS) (v. Ratificação n.° 93/V1 (PS)].............................................. 275

N.° 81 /VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 329/93, de 25 de Setembro (apresentado pelo PS)

[v. Ratificação n.° 94/VI (PS)] ........................................ 276

N.° 82/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 260/93, de 23 de Julho (apresentado pelo PCP) [v.

Ratificação n.° 92/V1 (PCP)]........................................... 276

N." 83/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 329/93, de 25 de Setembro (apresentado pelo PS)

[v. Ratificação n ° 97/VI (PCP)]...................................... 276

N.° 84/Vl — Apoio à proposta de atribuir ao bispo D. Ximenes Belo o Prémio Nobel da Paz para 1994 (apresentado pelo Presidente da Assembleia, PSD, PS, CDS, Os Verdes e o Deputado Independente João Corregedor da Fonseca)............................................................................. 276

Proposta de resolução n.° 39/VT:

N.° 39/VI (Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações ã Convenção da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......................... 276