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Sexta-feira, 28 de Janeiro de 1994

II Série-A — Número 19

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Projectos de \A (n.-369/Vl a 372/VI);

N.° 369A/l — Sujeita a sociedade Parque EXPO 98, S. A., & fiscalização pelo Tribunal de Conlas (apresentado pelo PS) 282 N.° 370/VI — Assegura a publicidade das decisões de entidades públicas que atribuam benefícios a particulares

(apresentado pelo PS)....................................................... 282

N°371/VI—Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolliidas por concurso público (apresentado pelo PS) 283 N.° 372/Vl—Cria o Observatório do Mutulo Rural (apresentado pelo PCP).................................................... 284

Propostos dc resolução (n." 53/VI c 54/VI):

N.°53/VI — Aprova o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo

& Supressão de Vistos...................................................... 285

N." 54/Vl — Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Transportes Rodoviários Internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega («)•

(a) Dada a sua extensão, vem publicada em suplemento a este número.