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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

parcelas de menor dimensão e em regiões vitícolas sem produções alternativas;

Entende que devem ser priorizados os programas e apoios à reestruturação da vinha com melhoria das castas, das técnicas de vinificação e produção de vinhos de qualidade;

Pronuncia-se pela necessidade de que as áreas objecto de arranque sejam consideradas elegíveis para as ajudas por hectare concedidas às culturas arvenses;

Exprime a necessidade de não ser abandonado o princípio da preferência comunitária;

Pronuncia-se por uma política de melhoria dos circuitos de comercialização e de promoção e valorização do vinho, bem como pela necessidade de o vinho

não ser discriminado, pela aplicação de altas taxas de fiscalidade, em relação a outras bebidas; Defende a necessidade de serem reforçados os mecanismos de controlo e fiscalização sobre as práticas enológicas;

Sublinha que os apoios ao rendimento dos viticultores devem ser totalmente financiados pelo orçamento comunitário, à semelhança do que acontece com os prémios para o arranque do vinho.

Assembleia da República, 2 de Março de 1994. — Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — António Murteira.

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