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II SÉRIE-A — NÚMERO 38

Que Institui a Comunidade Européia do Carvão e do Aço e no Tratado Que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, adiante designados «Estados membros», e da .Comunidade Económica Europeia, da Comunidade Européia da Energia Atómica e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, adiante designadas «Comunidade», por um lado, e os plenipotenciários da Roménia, por outro, reunidos em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 para a assinatura do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, adiante designado («Acordo Europeu»), adoptaram os seguintes textos:

O Acordo Europeu e os seguintes Protocolos:

Protocolo n.° 1, sobre produtos têxteis e de vestuário;

Protocolo n.° 2, relativo aos produtos abrangidos pelo Tratado Que Institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA);

Protocolo n.°3, sobre o comércio de produtos agrícolas transformados, referidos no artigo 20.° do Acordo, entre a Roménia e a Comunidade;

Protocolo n.° 4, relativo à definição da noção

de «produtos originários» e aos métodos de

cooperação administrativa; Protocolo n.° 5, sobre disposições específicas

relativas ao comércio entre a Roménia e a

Espanha e Portugal: Protocolo n.° 6, sobre assistência mútua em

matéria aduaneira; Protocolo n.° 7, sobre concessões com limites

anuais.

Os plenipotenciários dos Estados membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Roménia adoptaram os textos das declarações comuns a seguir enunciadas e anexas à presente Acta Final:

Declarações comuns sobre o n.° 3 do artigo 8.° do Acordo;

Declaração comum sobre o n.° 4 do artigo 8.° do Acordo;

Declaração comum sobre o n.° 3 do artigo 10* do Acordo;

Declaração comum sobre o n.° 1 do artigo 38." do Acordo;

Declaração comum sobre o artigo 38.° do Acordo; Declaração comum sobre o artigo 39.° do Acordo; Declaração comum sobre o artigo 40." do Acordo; Declaração comum sobre o n.6 7 do artigo 45.° do Acordo;

Declaração comum sobre o capítulo u do título rv do Acordo;

Declaração comum sobre o capítulo in do título iv do Acordo;

Declaração comum sobre o n." 3 do artigo 57." do Acordo;

Declaração comum sobre o artigo 59.° do Acordo; Declaração comum sobre o artigo 60." do Acordo; Declaração comum sobre o artigo 64." do Acordo; Declaração comum sobre o artigo 67.° do Acordo; Declaração comum sobre o artigo 111.° do Acordo; Declaração comum sobre o Protocolo n." 1;

Declaração comum sobre o Protocolo n." 4; Declaração comum sobre o artigo 5.° do Protocolo n.°6.

Os plenipotenciários dos Estados membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Roménia tomaram igualmente nota das seguintes trocas de canas anexas à presente Acta Final:

Acordo, sob a forma de troca de cartas, entre a

Comunidade Europeia e a Roménia sobre trânsito; Acordo, sob a forma de troca de cartas, sobre infra-

-estruturas de transporte terrestre; Acordo, sob a forma de troca de cartas, sobre

determinadas disposições aplicáveis aos bovinos

vivos.

Os plenipotenciários da Roménia tomaram nota das declarações a seguir enunciadas e anexas à presente Acta Final:

Declaração da Comissão sobre o n.° 3 do artigo 2.° do Protocolo n.° 1;

Declaração da Comunidade sobre o n.° 1, ponto 3, e o n.° 4 do artigo 9." do Protocolo n.° 2;

Declaração da Comunidade sobre o n.° 4 do artigo 9.° do Protocolo n.° 2;

Declaração da Comunidade sobre o Protocolo n.° 2;

Declarações da Comunidade sobre o n.° 4 do artigo 21.° do Acordo.

Os plenipotenciários dos Estados membros e da Comunidade tomaram nota das declarações a seguir enunciadas e anexas à presente Acta Final:

Declaração da Roménia sobre o artigo 8.° do Acordo; Declaração da Roménia sobre o n.° 3 do artigo 14.° do Acordo;

Declaração da Roménia sobre o artigo 21.° do Acordo;

Declaração da Roménia sobre o Protocolo n.° 4.

Hecho en Bruselas, el uno de febrero de mil novecientos noventa y tres.

Udfcsrdiget Bruxelles, den f0rste februar nitten hundrede og treoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am ersten Februar neunzehn-hundertdreiundneunzig.

Eyive o~uç Bom ÇéXXeç, tr)v tcpúrcrt, e$povap(o\> XfXia evviaKfíoia ewevrivta ipía.

Done at Brussels on the first day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-three.

Fait à Bruxelles, le premier février mil neuf cent quatre-vingt-treize.

Fatto a Bruxelles, addi' primo febbraio millenovecento-novantatre.

Gedaan te Brussel, de eerste februari negentienhonderd drieennegentig.

Feito em Bruxelas em um de Fevereiro de mil novencentos e noventa e três.

Incheiat Ia Bruxelles, in prima zi a lunii februarie, anui o mie noua sute nouazeci si trei.

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk Belgiê:

Willy Claes.