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25 DE JUNHO DE 1994

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Est. civil (1864) — 1012 habitantes; Censo (1890) —230 fogos e 771 habitantes; Censo, (1900) — 996 habitantes; Censo (1920) —2279 habitantes.

Oliv. Freire dá (1755) a esta freguesia 273 fogos e 1201 almas.

1.2 — Historicamente os vocábulos «villa» e «concelho» tinham a mesma significação por via da identidade funcional existente, pelo menos desde a Idade Média, entre atribuições judiciais e atribuições administrativas. A separação destas funções operadas pelos decretos de Maio de 1832 conduziu a que tanto no plano conceptual como na ordem legislativa também aqueles termos passassem a ter aplicações autónomas entre si.

O vocábulo «villa» passou a constituir uma categoria meramente honorífica, sem qualquer correspondência com o desempenho de funções administrativas (como já então sucedia com o título de cidade), enquanto os termos «concelho» ou «município», com conteúdo institucional, passaram a estar reservados ao domínio estrito da Administração.

Uma vez que desapareceu a correspondência entre vila e município, infere-se que, com a extinção do estatuto municipal, a localidade que lhe servia de-sede ficou exonerada do inerente qualificativo honorifico, ainda que essa perda não tenha sido expressamente referida nós diplomas de supressão de concelhos. E muitas localidades que haviam perdido, por decreto, a sua condição de município obtiveram, em data posterior, a sua elevação à categoria de vila, mediante publicação de novo diploma legal, procedendo à conferência dessa distinção em termos honoríficos. São os casos, entre outros, de Vila Nova de Cacela (1775-1927), Canas de Senhorim (1852-1928), Alvor (1836-1988), Vila Nova de Milfontes (1855-1988) e São Martinho do Porto (1855-1990).

Por outro lado, face à referida desactivação de localidades como municípios, nas condições citadas, e na ausência de diploma legislativo confirmador do seu título em data ulterior, elas não dispõem presentemente da categoria de vila. É este o caso de Alvalade.

Esta povoação foi vila e município de remota fundação e perdeu aquelas categorias, do modo atrás referido, quando o concelho foi suprimido por decreto de 6 de Novembro de 1836, altura em que as componentes freguesias de Alvalade e Roxo se incluíram em Messejana. Como freguesia, Alvalade transitou do município de Messejana para o de Aljustrel por decreto de 24 de Outubro de 1856 e deste para o de Santiago do Cacém pelo de 18 de Abril de 1871, onde ainda hoje permanece.

2 — Património histórico e arquitectónico — o núcleo histórico de Alvalade é um dos três mais importantes do concelho, sendo os outros o de Santiago do Cacém e o de CeTcal. Nele se destacam alguns edifícios do século passado, bem como o pelourinho, classificado como imóvel de interesse público (Decreto n.° 23 122, de 10 de Outubro de 1993).

De sublinhar ainda alguns monumentos ou vestígios de interesse arqueológico, devidamente inventariados pelo TPPC, como são os casos de Alvalade (neolítico/calco-lítico); Conqueiros (viMa/romano); Ameira (ví/ía/romano), bem como uma ponte medieval (fora do actual sistema de comunicações).

3 — Actual caracterização de Alvalade — implantada numa área de grandes potencialidades agrícolas, a sua população activa distribui-se pelos- sectores primário

(56%), secundário (16%) e terciário (30%), segundo o CPSC/PDR (1985).

A população actual de Alvalade situa-se nos 2555 residentes, de acordo com os censos de 1991.

Conforme o recenseamento de 1993, Alvalade conta com 2285 eleitores.

Equipamentos:

Ensino:

Uma unidade de ensino pré-primário; Duas escolas de ensino primário com oito salas cada;

Uma escola do ensino básico 2, 3 (preparatório e secundário);

Desporto:

Pavilhão gimnodesportivo (por concluir); Campo de futebol;

Associativismo:

Futebol Clube Alvaladense;

Grupo de Cantares Afluentes do Sado;

Escuteiros;

Serviços administrativos: Junta de Freguesia;

Equipamentos sociais:

Creche/infantário; Casa do Povo;

Um cinema (edifício com projecto de recuperação);

Igreja matriz (sede de paróquia);

Posto da GNR;

Estação de correios;

Banco (Caixa de Crédito Agrícola);

Mercado municipal;

Feiras;

Posto abastecedor de gasolina; Saúde:

Posto médico (dois médicos e um enfermeiro); Médico residente; Duas ambulâncias;

Instituições sociais:

Centro de dia da terceira idade; Associação de reformados;

Transportes públicos:

Estação de caminho de ferro (CP); Carreiras rodoviárias; Praça de táxis;

Hotelaria e similares:

Restaurantes;

Cafés;

Pastelarias;

Outro comércio:

Estabelecimentos de pronto-a-vestir; Drogarias;

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