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II SÉRIE-A — NÚMERO 56

Votação final global

O projecto de resolução foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e contra dó PS e PCP.

Palácio de São Bento, 1 de Julho de 1994. — O Presidente da Comissão, Braga de Macedo.

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.fi 90/VI

AUTORIZA A COMISSÃO DE ECONOMIA , FINANÇAS E PLANO A REUNIR ATÉ AO DIA 31 DE JULHO DE 1994

Tendo em conta a necessidade de acompanhamento parlamentar urgente de questões pendentes, da competência da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a Comissão Permanente delibera encarregar a Comissão de Economia, Finanças e Plano de realizar até 31 de Julho as reuniões necessárias para:

a) Apreciar o recente relatório do Tribunal de Contas relativo à execução orçamental e as irregularidades nela detectadas;

rb) Apreciar com o Ministro do Comércio a situação da TORRALTA.

Assembleia da. República, 20 de Julho de 1994. — Os Deputados do PS: Almeida Santos—Manuel dos Santos — António Braga.

PROJECTO DE DEUBERAÇÃO N.»91/VI

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PLENÁRIA

A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera, nos termos dos artigos 177.°, n.° 3, e 182.°, n.° 3, alínea c), da Constituição, convocar o Plenário da Assembleia da República para o dia 21 de Setembro de 1994, pelas 15 horas, a fim de deliberar sobre a constituição de uma Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

Palácio de São Bento, 21 de Julho de 1994.—Os Deputados: Barbosa.de Melo (Presidente da AR)—Duarte Lima (PSD)—António Braga (PS) —/Vararia Coissoró (CDS-PP).

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