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Sexta-feira, 2 de Setembro de 1994

II Série-A — Número 57

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resoluçao:

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, t respectivos protocolos e anexos, acta final e declarações °78

Proposta de resolução n.° 66wi (Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......................................... 1092