Debates Parlamentares - Diário 061S2, p. 14 (1994-10-14)

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1154-(14)

II SÉRIE-A — NÚMERO 61

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.5 80/VI

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, 0 TRATADO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E O REINO DA NORUEGA, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBUCA DA FINLÂNDIA E O REINO DA SUÉCIA, RELATIVO ÀS CONDIÇÕES DE ADESÃO E ÀS ADAPTAÇÕES DOS TRATADOS EM QUE SE FUNDAMENTA A UNIÃO EUROPEIA, ANEXOS, PROTOCOLOS E ACTA FINAL E RESPECTIVAS DECLARAÇÕES.

Nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 200.° da Constituição, o Govemo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Relativo à Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, incluindo o Acto Relativo as Condições de Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações, concluído em Corfu, a 24 de Junho de 1994, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa segue em anexo à presente resolução.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Setembro de 1994. —O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. — Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Briosa e Gala, Secretário de Estado da Cooperação. — O Ministro Adjunto, Luís Maria Barros Marques Mendes.

TRATADO ENTRE EL REINO DE BÉLGICA, EL REINO DE DINAMARCA, LA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANIA, LA REPÚBLICA HELÉNICA, EL REINO DE ESPAÑA, LA REPÚBLICA FRANCESA, IRLANDA. LA REPÚBLICA ITALIANA, EL GRAN DUCADO DE LUXEMBURGO, EL REINO DE LOS PAlSES BAJOS, LA REPÚBLICA PORTUGUESA, EL REINO UNIDO DE GRAN BRETAÑA E IRLANDA DEL NORTE (ESTADOS MIEMBROS DE LA UNIÓN EUROPEA) Y EL REINO DE NORUEGA, LA REPÚBLICA DE AUSTRIA, LA REPÚBLICA DE FINLANDIA. EL REINO DE SUÉCIA, RELATIVO A LA ADHESIÓN DEL REINO DE NORUEGA. LA REPÚBLICA DE AUSTRIA. LA REPÚBLICA DE FINLANDIA Y EL REINO DE SUÉCIA A LA UNIÓN EUROPEA.

TRAKTAT MELLEM KONGERIGET, KONGERIGET DANMARK. FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND, DEN HELLENSKE REPUBLIK, KONGERIGET SPANIEN, DEN FRANSKE REPUBLIK. IRLAND, DEN ITALIENSKE REPUBLIK, STORHERTUGD0MMET LUXEMBOURG. KONGERIGET NEDERLANDENE. DEN PORTUGIS1SKE REPUBLIK, DET FORENEDE KONGER IGE STORBRITANN1EN OG NORDIRLAND (MEDLEMMER AF DEN EUROP/CISKE UNION) OG KONGERIGET NORGE REPUBLIKEN 0STRIG. REPUBLIKKEN FINLAND, KONGERIGET SVERIGE OM KONGERIGET NORGES, REPUBLIKKEN 0STRIGS. REPUBLIKKEN FINLANDS OG KONGERIGET SVERIGES, TILTRjEDELSE AF DEN EUROP/EISKE UNION.

VERTRAG ZWISCHEN DEM KÖNIGREICH BELGIAN. DEM KÖNIGREICH DÄNEMARK, DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND, DER GRIECHISCHEN REPUBLIK, DEM KÖNIGREICH SPANIEN, DER FRANZÖSISCHEN REPUBLIK, IRLAND, DER ITALIENISCHEN REPUBLIK, DEM GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG, DEM KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE, DER PORTUGIESISCHEN REPUBLIK, DEM VEREINIGTEN KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND (MITGLIEDSTAATEN DER EUROPÄISCHEN UNION) UND DEM KÖNIGREICH NORWEGEN, DER REPUBLIK ÖSTERREICH, DER REPUBLIK FINNLAND. DEM KÖNIGREICH SCHWEDEN ÜBER DEN BEITRITT DES KÖNIGREICHS NORWEGEN, DER REPUBLIK, ÖSTERREICH, DER REPUBLIK FINNLAND UND DES KÖNIGREICHS SCHWEDEN ZUR EUROPÄISCHEN UNION.

XYN9HKH METAEY TOY BAXIAEIOY TOY BEAITOY, TOY BAXIAEIOY THX AANIAX, THX OMOinONAIAKHE AHMOKPATIAX THX IEPMANIAX, THE EAAHNIKHX AHMOKPATIAX, TOY BAIIAEIOY THI JiriANlAX, THI rAAAlKHX AHMOKPATIAX, THX IPAANAIAX, THX ITAAIKHX AHMOKPATIAX, TOY METAAOY AOYKATOY TOY AOYEEMBOYPrOY, TOY BAXIAEIOY TON KATO XßPflN, THX nOPTOTA AIK HI AHMOKPATIAX, TOY HNQMENOY BAXIAEIOY THX METAAHX BPETANIAX KAI BOPEIOY IPAANAIAX (KPATON MEAflN THX EYPOJIAIKHX) KAI TOY BAXIAEIOY THI NOPBHTIAX, THX AHMOKPATIAX THX AYITPIAI, THX AHMOKPATIAX THX OINAANAIAX, TOY BAXIAEIOY THX XOYHAIAX, TIA THN nPOXXfiPHXH TOY BAXIAEIOY THX NOPBHDAI, THX AHMOKPATIAX THX AYXTPIAX, THX AHMOKPATIAX THX «DINAANA1AX KAI TOY BAXIAEIOY THX XOYHAIAX, XTHN EYnOTIAlKH ENßXH.

TREATY BETWEEN THE KINGDOM OF BELGIUM, THE KINGDOM OF DENMARK. THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY, THE HELLENIC REPUBLIC. THE KINGDOM OF SPAIN, THE FRENCH REPUBLIC, IRELAND, THE ITALIAN REPUBLIC. THE GRAND DUCHY OF LUXEMBOURG. THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS, THE PORTUGUESE REPUBLIC, THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND (MEMBER STATES OF THE EUROPEAN UNION) AND THE KINGDOM OF NORWAY. THE REPUBLIC OF AUSTRIA, THE REPUBLIC OF FINLAND, THE KINGDOM OF SWEDEN. CONCERNING THE ACCESSION OF THE KINGDOM OF NORWAY, THE REPUBLIC OF AUSTRIA, THE REPUBLIC OF FINLAND AND THE KINGDOM OF SWEDEN TO THE EUROPEAN UNION.

TRAITÉ ENTRE LE ROYAUME DE BELGIQUE, LE ROYAUME DE DANEMARK, LA REPUBLIQUE FÉDÉRALE D'ALLEMAGNE. LA RÉPUBLIQUE HELLÉNIQUE. LE ROYAUME D'ESPAGNE, LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE, L'IRLANDE. LA RÉPUBLIQUE ITALIENNE, LE GRAND-DUCHE DE LUXEMBOURG. LE ROYAUME DES PAYS-BAS, LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE LE ROYAUME-UNI DE GRANDE-BRETAGNE ET D'IRLANDE DU NORD (ÉTATS MEMBRES DE L'UNION EUROPÉENNE) ET LE ROYAUME DE NORVEGE, LA RÉPUBLIQUE D'AUTRICHE. LA RÉPUBLIQUE DE FINLANDE. LE ROYAUME DE SUÈDE, RELATIF À L'ADHESION DU ROYAUME DE NORVÈGE. DE LA RÉPUBLIQUE D'AUTRICHE. DE LA RÉPUBLIQUE DE FINLANDE ET DU ROYAUME DE SUÈDE A L'UNION EUROPÉENNE.

CONRADH 1DIR RÎOCHT NA BEILGE RÎOCHT NA DANMHAIRGE, , POBLACHT CHÔNAIDHME NA GEARMÄINE, AN PHOBLACHT HEILLÉANACH, RÎOCHT NA SPÂINNE, POBLACHT NA FRAINCE. ÉIRE, POBLACHT NA HIODÂILE. ARD-DIÛCACHT LUCSAMBURG. RlOCHT NA HILSILTiRE, POBLACHT NA PORTA1NGÉILE, RlOCHT AONTAITHE NA BREATAINE MÔ1RE AGUS THUAISCEART ÉIREANN (BALLSTÄ1T AN AONTAIS EORPAIGH) AGUS RlOCHT AN HIORUA. POBLACHT AN HOSTAIRE. POBLACHT AN F10NLA1NNE, RlOCHT NA SUALAINNE. I DTAOBH AONTACHAS RlOCHT NA HIORUA, PHOBLACHT NA HOSTAIRE, PHOBLACHT NA FIONLAINNE AGUS RIOCHT NA SUALAINNE LEIS AN A ONT AS EORPACH.

TRATTATO TRA IL REGNO DEL BELGIO. IL REGNO DE DANIMARCA, LA REPUBBLICA FEDERALE Dl GERMANIA, LA REPUBBL1CA ELLENICA. IL REGNO DI SPAGNA, LA

1154-(14)II SÉRIE-A — NÚMERO 61PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.5 80/VIAPROVA, PARA RATIFICAÇÃO, 0 TRATADO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E O REINO DA NORUEGA, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBUCA DA FINLÂNDIA E O REINO DA SUÉCIA, RELATIVO ÀS CONDIÇÕES DE ADESÃO E ÀS ADAPTAÇÕES DOS TRATADOS EM QUE SE FUNDAMENTA A UNIÃO EUROPEIA, ANEXOS, PROTOCOLOS E ACTA FINAL E RESPECTIVAS DECLARAÇÕES.Nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 200.° da Constituição, o Govemo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução:Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Relativo à Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, incluindo o Acto Relativo as Condições de Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações, concluído em Corfu, a 24 de Junho de 1994, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa segue em anexo à presente resolução.Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Setembro de 1994. —O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. — Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Briosa e Gala, Secretário de Estado da Cooperação. — O Ministro Adjunto, Luís Maria Barros Marques Mendes.TRATADO ENTRE EL REINO DE BÉLGICA, EL REINO DE DINAMARCA, LA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANIA, LA REPÚBLICA HELÉNICA, EL REINO DE ESPAÑA, LA REPÚBLICA FRANCESA, IRLANDA. LA REPÚBLICA ITALIANA, EL GRAN DUCADO DE LUXEMBURGO, EL REINO DE LOS PAlSES BAJOS, LA REPÚBLICA PORTUGUESA, EL REINO UNIDO DE GRAN BRETAÑA E IRLANDA DEL NORTE (ESTADOS MIEMBROS DE LA UNIÓN EUROPEA) Y EL REINO DE NORUEGA, LA REPÚBLICA DE AUSTRIA, LA REPÚBLICA DE FINLANDIA. EL REINO DE SUÉCIA, RELATIVO A LA ADHESIÓN DEL REINO DE NORUEGA. LA REPÚBLICA DE AUSTRIA. LA REPÚBLICA DE FINLANDIA Y EL REINO DE SUÉCIA A LA UNIÓN EUROPEA.TRAKTAT MELLEM KONGERIGET, KONGERIGET DANMARK. FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND, DEN HELLENSKE REPUBLIK, KONGERIGET SPANIEN, DEN FRANSKE REPUBLIK. IRLAND, DEN ITALIENSKE REPUBLIK, STORHERTUGD0MMET LUXEMBOURG. KONGERIGET NEDERLANDENE. DEN PORTUGIS1SKE REPUBLIK, DET FORENEDE KONGER IGE STORBRITANN1EN OG NORDIRLAND (MEDLEMMER AF DEN EUROP/CISKE UNION) OG KONGERIGET NORGE REPUBLIKEN 0STRIG. REPUBLIKKEN FINLAND, KONGERIGET SVERIGE OM KONGERIGET NORGES, REPUBLIKKEN 0STRIGS. REPUBLIKKEN FINLANDS OG KONGERIGET SVERIGES, TILTRjEDELSE AF DEN EUROP/EISKE UNION.VERTRAG ZWISCHEN DEM KÖNIGREICH BELGIAN. DEM KÖNIGREICH DÄNEMARK, DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND, DER GRIECHISCHEN REPUBLIK, DEM KÖNIGREICH SPANIEN, DER FRANZÖSISCHEN REPUBLIK, IRLAND, DER ITALIENISCHEN REPUBLIK, DEM GROSSHERZOGTUM LUXEMBURG, DEM KÖNIGREICH DER NIEDERLANDE, DER PORTUGIESISCHEN REPUBLIK, DEM VEREINIGTEN KÖNIGREICH GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND (MITGLIEDSTAATEN DER EUROPÄISCHEN UNION) UND DEM KÖNIGREICH NORWEGEN, DER REPUBLIK ÖSTERREICH, DER REPUBLIK FINNLAND. DEM KÖNIGREICH SCHWEDEN ÜBER DEN BEITRITT DES KÖNIGREICHS NORWEGEN, DER REPUBLIK, ÖSTERREICH, DER REPUBLIK FINNLAND UND DES KÖNIGREICHS SCHWEDEN ZUR EUROPÄISCHEN UNION.XYN9HKH METAEY TOY BAXIAEIOY TOY BEAITOY, TOY BAXIAEIOY THX AANIAX, THX OMOinONAIAKHE AHMOKPATIAX THX IEPMANIAX, THE EAAHNIKHX AHMOKPATIAX, TOY BAIIAEIOY THI JiriANlAX, THI rAAAlKHX AHMOKPATIAX, THX IPAANAIAX, THX ITAAIKHX AHMOKPATIAX, TOY METAAOY AOYKATOY TOY AOYEEMBOYPrOY, TOY BAXIAEIOY TON KATO XßPflN, THX nOPTOTA AIK HI AHMOKPATIAX, TOY HNQMENOY BAXIAEIOY THX METAAHX BPETANIAX KAI BOPEIOY IPAANAIAX (KPATON MEAflN THX EYPOJIAIKHX) KAI TOY BAXIAEIOY THI NOPBHTIAX, THX AHMOKPATIAX THX AYITPIAI, THX AHMOKPATIAX THX OINAANAIAX, TOY BAXIAEIOY THX XOYHAIAX, TIA THN nPOXXfiPHXH TOY BAXIAEIOY THX NOPBHDAI, THX AHMOKPATIAX THX AYXTPIAX, THX AHMOKPATIAX THX «DINAANA1AX KAI TOY BAXIAEIOY THX XOYHAIAX, XTHN EYnOTIAlKH ENßXH.TREATY BETWEEN THE KINGDOM OF BELGIUM, THE KINGDOM OF DENMARK. THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY, THE HELLENIC REPUBLIC. THE KINGDOM OF SPAIN, THE FRENCH REPUBLIC, IRELAND, THE ITALIAN REPUBLIC. THE GRAND DUCHY OF LUXEMBOURG. THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS, THE PORTUGUESE REPUBLIC, THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND (MEMBER STATES OF THE EUROPEAN UNION) AND THE KINGDOM OF NORWAY. THE REPUBLIC OF AUSTRIA, THE REPUBLIC OF FINLAND, THE KINGDOM OF SWEDEN. CONCERNING THE ACCESSION OF THE KINGDOM OF NORWAY, THE REPUBLIC OF AUSTRIA, THE REPUBLIC OF FINLAND AND THE KINGDOM OF SWEDEN TO THE EUROPEAN UNION.TRAITÉ ENTRE LE ROYAUME DE BELGIQUE, LE ROYAUME DE DANEMARK, LA REPUBLIQUE FÉDÉRALE D'ALLEMAGNE. LA RÉPUBLIQUE HELLÉNIQUE. LE ROYAUME D'ESPAGNE, LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE, L'IRLANDE. LA RÉPUBLIQUE ITALIENNE, LE GRAND-DUCHE DE LUXEMBOURG. LE ROYAUME DES PAYS-BAS, LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE LE ROYAUME-UNI DE GRANDE-BRETAGNE ET D'IRLANDE DU NORD (ÉTATS MEMBRES DE L'UNION EUROPÉENNE) ET LE ROYAUME DE NORVEGE, LA RÉPUBLIQUE D'AUTRICHE. LA RÉPUBLIQUE DE FINLANDE. LE ROYAUME DE SUÈDE, RELATIF À L'ADHESION DU ROYAUME DE NORVÈGE. DE LA RÉPUBLIQUE D'AUTRICHE. DE LA RÉPUBLIQUE DE FINLANDE ET DU ROYAUME DE SUÈDE A L'UNION EUROPÉENNE.CONRADH 1DIR RÎOCHT NA BEILGE RÎOCHT NA DANMHAIRGE, , POBLACHT CHÔNAIDHME NA GEARMÄINE, AN PHOBLACHT HEILLÉANACH, RÎOCHT NA SPÂINNE, POBLACHT NA FRAINCE. ÉIRE, POBLACHT NA HIODÂILE. ARD-DIÛCACHT LUCSAMBURG. RlOCHT NA HILSILTiRE, POBLACHT NA PORTA1NGÉILE, RlOCHT AONTAITHE NA BREATAINE MÔ1RE AGUS THUAISCEART ÉIREANN (BALLSTÄ1T AN AONTAIS EORPAIGH) AGUS RlOCHT AN HIORUA. POBLACHT AN HOSTAIRE. POBLACHT AN F10NLA1NNE, RlOCHT NA SUALAINNE. I DTAOBH AONTACHAS RlOCHT NA HIORUA, PHOBLACHT NA HOSTAIRE, PHOBLACHT NA FIONLAINNE AGUS RIOCHT NA SUALAINNE LEIS AN A ONT AS EORPACH.TRATTATO TRA IL REGNO DEL BELGIO. IL REGNO DE DANIMARCA, LA REPUBBLICA FEDERALE Dl GERMANIA, LA REPUBBL1CA ELLENICA. IL REGNO DI SPAGNA, LA

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