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II SÉRIE-A — NÚMERO 61

O Presidente da República Federal da Alemanha:

Helmut Kohl, Chanceler Federal;

Klaus Kinkel, Ministro dos Negocios Estrangeiros e Vice-Chanceler Federal;

Dietrich von Kyaw, embaixador, representante permanente da República Federal da Alemanha junto da União Europeia;

O Presidente da República Helénica:

Andreas Papandreou, Primeiro-Ministro; Karolos Papoulias, Ministro das Relações Externas,

Theodoros Pángalos, Ministro-Adjunto dos Negocios Estrangeiros;

Sua Majestade o Rei de Espanha:

Felipe Gonzalez Marquez, Presidente do Governo;

Javier Solana Madariaga, Ministro das Relações Externas;

Carlos Westendorp y Cabeza, Secretário de Estado para as Relações com as Comunidades Europeias;

O Presidente da República Francesa:

Edouard Balladur, Primeiro-Ministro;

Alain Juppé, Ministro das Relações Externas;

Alain Lamassoure Ministro Delegado junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarregado dos Assuntos Europeus;

Pierre de Boissieu, embaixador, representante permanente da República Francesa junto da União Europeia;

O Presidente da Irlanda:

Albert Reynolds, Primeiro-Ministro;

Dick Spring, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro

dos Negócios Estrangeiros; Padraic McKernan, embaixador, representante

permanente da Irlanda junto da União

Europeia;

O Presidente da República Italiana:

Silvio Berlusconi, Presidente do Conselho de Ministros;

António Martino, Ministro das Relações Externas;

Livio Caputo, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;

Sua Alteza Real o Grão-Ducado do Luxemburgo:

Jacques Santer, Primeiro-Ministro;

Jacques F. Poos, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros;

JeanrJacques Kasel, embaixador, representante permanente do Luxemburgo junto da União Europeia;

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:

R. F. M. Lubbers, Primeiro-Ministro; P. H. Kooijmans, Ministro das Relações Externas;

B. R. Bot, embaixador, representante permanente do Reino dos Países Baixos junto da União Europeia;

Sua Majestade o Rei da Noruega:

Gro Harlem Brundtland, Primeiro-Ministro; Bj0rn Tore Godal, Ministro das Relações Externas;

Grete Knundsen, Ministro do Comércio e da

Marinha Mercante; Eivinn Berg, chefe da Delegação encarregada das negociações;

O Presidente Federal da República da Áustria:

Franz Vranitzky, Chanceler Federal; Alóis Mock, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros;

Ulrich Stacher, Director-Geral, Chancelaria Federal;

Manfred Scheich, chefe da Missão da Áustria junto das Comunidades Europeias;

O Presidente da República Portuguesa:

Aníbal Cavaco Silva, Primeiro-Ministro; José Durão Barroso, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Vítor Martins, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;

O Presidente da República da Finlândia:

Esko Aho, Primeiro-Ministro; Pertti Salolainen, Ministro do Comércio Externo; Heikki Haavisto, Ministro das Relações Externas; Veli Sundbáck, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;

Sua Majestade o Rei da Suécia:

Carl Bildt, Primeiro-Ministro; Margaretha af Ugglas, Ministro das Relações Externas;

Ulf Dinkelspiel, Ministro dos Assuntos Europeus

e do Comércio Externo; Frank Belfrage, Secretário de Estado para os Assuntos Europeus e o Comércio Externo;

Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlanda do Norte:

John Major, Primeiro-Ministro, Douglas Hurd, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth; David Heathcoat-Amory, Ministro-Adjunto, Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth;

os quais, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:

Artigo 1."

1 — O Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tomam-se membros da União Europeia e Partes nos Tratados em que se