Sexta-feira, 21 de Outubro de 1994

II Série-A — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Decreto n." 174/VI (Controlo público de rendimentos e . património dos titulares de cargos públicos):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)............ 4

Deliberação n.° 16-CP/94:

Abertura da 4.* sessão legislativa da VI Legislatura...... 4

Projectos de lei (n.« 448/V1 a 450/VI):

N." 448/VI — Estatuto dos Técnicos Oficiais de Comas

(apresentado pelo PS)....................................................... 4

N.° 449/Vl — Reforça o sistema de fiscalÍTaçao dos Serviços de Informações e clarifica os limites das actividades que estes podem desenvolver (apresentado pelo

PCP)................................................................................... 13

N.° 450/VI—Trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino não superior (apresentado pelo PCP).................................................................................... 15

Propostas de lei (n.« 112/VI e 113/VI):

N.° 112/Vl —Suspensão da aplicação do artigo 10.° do Código do IRS as vendas ao Estado dos terrenos da Base ■

das Lajes (ALRA)............................................................ 15

N.° 113/VI — Autoriza o Governo a alterar o Código do Registo Civil...................................................................... |6

Projecto de resolução n.° 126/VT.

Sobre a suspensão das actividades do SIS até a instituição e funcionamento de um sistema eficaz de fiscalização e controlo (apresentado pelo PCP. Os Verdes e Deputados independentes)..................................................... 19

Proposta de resolução n.° 81/VI:

Aprova, para ratificação, a Convenção entre os Estados membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do princípio ne bis in idem...................................... 19

Rectificação:

Ao n.° 1, 2." suplemento, de 18 de Outubro.................. 21