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Sexta-feira, 11 de Novembro de 1994

II Série-A — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Autoriza o Governo a aprovar os novos Estatutos da Casa

do Douro............................................................................ 46

Resoluções:

Manutenção, na ilha de Santa Maria, do Centro de Controlo Oceânico e demais serviços nela sediados............. 46

Aprova, para adesão, as emendas ao artigo 17.°, parágrafo 7, e ao artigo 18.°, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis,

Desumanos ou Degradantes............................................ 46

Viagem do Presidente da República à Grã-Bretanha...... 47

Projectos de lei (n." 382/VL 44401 e 454/V1 a 457/Vt):

N.° 382/VI (Condições especiais de reforma dos artistas de bailado):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família............................................................ 47

N.° 444/VI (Adita um novo número ao artigo 25.° do Código do IRS):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.:...................... 47

N.° 454/VI — Reformula o subsidio de inserção dos jovens na vida activa (apresentado pelo PCP)................... 48

N.° 455/VI — Elevação da povoação de Mões à categoria de vila (apresentado pelo PS)..................................... 49

N.° 456/VI — Elevação à categoria de vila da povoação de Alvalade, no concelho de Santiago do Cacém (apresentado pelo PCP)............................................................. 52

N.° 457/VI — Amplia o conceito de união de facto e regulamenta o acesso às prestações da segurança social por parte de casais em união de facto (apresentado pelo PCP)......... 53

Proposta de lei tu' 109/VI (Alteração à Lei n.° 75/93, de 20 de Dezembro — Orçamento do Estado para 1994):

Relatório, texto final da Comissão de Economia, Finanças e Plano e declaração de voto..................................... 55