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Sábado, 17 de Dezembro de 1994

II Séríe-A — Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 473/VI:

Elevação de Mondim da Beira à categoria de vila (apresentado pelo PS)............................................................... 116

Propostas de lei (n.<* 11S/VI e 116/V1):

N* H5/V1—Manutenção na ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico (ALRA)............................ 116

N.° 1I6/VI — Autorização para contracção de empréstimos externos (ALRA)....................................................... 117

Projecto de resolução n." 134/VI:

Sobre a comemoração do Ano Internacional da Família (apresentado pelo Presidente da AR, pelos Deputados do PSD, PS, PCP, CDS-PP e pelo Deputado independente João Corregedor da Fonseca)...................................................... 117