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Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 1995

II Série-A — Número 18

DIÁRIO

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993................................................................. 210

Proposta de lei n.° 118/VI:

aprova a Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário ... 243

Proposta de resolução n.° 83/VI (Aprova, para adesão, o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular e a respectiva Declaração Comum e acta anexa):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação............ 250

d. Assembleia da República