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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 1995

II Série-A — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.» 461/VI, 495/Vl e 496W1):

N.° 46I/VI (Apreciação das contas dos partidos políticos pelo Tribunal de Contas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................ 296

N.° 495/VI — Criação da freguesia do Tojeiro no concelho de Montemor-o-Velho (apresentado pelo Deputado do

PSD Luís Pais de Sousa).................................................. 297

iV.°4967V[ — Indemnizações às vítimas de contágio pelo vírus da sida na sequência de transfusões sanguíneas e ministraçüo de medicamentos derivados do plasma humano (apresentado pelo PS)................................................. 298

Propostas de lei (n." 1167VI e 121/VI):

N.° 116/V1 (ALRA) (Autorização para contracção de empréstimos externos):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.................................................................... 300

N.° 121/VI — Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Civil.................................................................... 301

Proposta de resolução n." S67VI (Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores):

Relatório e parecer das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional 305