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Sábado, 11 de Março de 1995

II Série-A — Número 26

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 4767VI, 494/VI e 513/VI a 515/VI):

. N°276/V1 (Reforço dos poderes e meios das áreas me-' tropolitanas):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente 382

N.°494/Vl (Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias................. 383

N.°513/V1 — Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro (apresentado pelo PCP) 383

N.° 514/VI — Alteração do Decreio-Lei n.° 190/92, de 3 de Setembro (Acolhimento familiar) (apresentado pelo PS) 388 N.° 515/VI — Altera a Lei n.° 4/85, de 9 de Abril, instituindo um sistema facultativo de pensões para os titulares de cargos políticos, baseado em quotizações voluntárias (apresentado pelo PS)................................................ 388

Projecto de resolução n.° 143/VI:

Constituição de uma comissão eventual para estudar as.,

matérias relativas as questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos (apresentado pelo PSD).....................................................'390