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Quinta-feira, 16 de Março de 1995

II Série-A — Número 27

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 462/VI, 498/VI e 516WT):

N.° 462/Vl [Alteração da Lei n.° 64/93. de 26 de Agosto (regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias................. - 394

N.° 498/VI.(Cria um registo de interesses dos Deputados e alarga as respectivas incompatibilidades e impedimentos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................ 394

N.° 516/VI — Elevação de Lalim à categoria de vila (apresentado pelo PSD)........................................................... 396

Propostas de lei (n.M 122/VI e 123/VT):

N.° 123/VI — Aprova bonificações de juros para emprés-timos, com garantia do Estado, contraídos por, associações sem fins lucrativos............................................................ 399

Projectos de resolução (n.« 144/VI e 145/VT):

N.° 144/VI— Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 10/95, de 19 de Janeiro [altera o Decreto-Lei n.° 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)] [v. Ratificação n.' 122/VI (PCP))................................................... 399

N.°, 145/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 20--A/95, de 30 de Janeiro (aprova a última ,fase da •;reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A.) [v. Ratificação n.° 133/VI (PCP)).................................... 399

Rectificações:

Ao n.° 23, de 24 de Fevereiro de 1995 .......................... 400

À Separata n.° 28/VI, de 3 de Março de 1995.............. 400

N.° 122/VI — Alteração à Lei n.° 21/87, de 20 de Junho (Estatuto Social do Bombeiro)..........v............................. 398