Sábado, 1 de Abril de 1995

II Série-A - Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Resoluções:

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia

durante o ano de 1993 .'...................... 464

Apreciação da actividade parlamentar na XI Conferência de órgãos Especializados em Assuntos Comunitários — COSAC......................... 464

Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovernamental de 1996 ............................. 464

Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia........... 466

Projectos de lei (n.°* 493/VI, 503/VI e 527/V1 a 529/Vl):

N.° 493/VI (Lei de.Bases da Política Agrária):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............. 483

• N.° 503/VI (Lei quadro do desenvolvimento rural e agrícola):

V. Projecto de lei n.' 493/VI.

N.° 527/VI — Revoga a tabela de inaptidões para admissão nas carreiras de inspecção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (revoga a Portaria n.° 1093-B/94, de 7

de Dezembro) (apresentado pelo PCP)........... 484

N.° 528/VI — Confere a todos os trabalhadores o direito ao subsídio de Natal ou 13." mês (apresentado pelo PCP)................... .......... 484

N.° 529/VI — Garante aos trabalhadores o pagamento de salários em atraso, sem necessidade de suspender o contrato e a prestação de trabalho (altera a Lei n.° 17/86, de 14 de Junho) (apresentado pelo PCP) 485

Proposta de lei n.° 118/V1 (Aprova a Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário):

V. Projecto de lei n.° 493/VI.