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II SÉRIE-A — NÚMERO 40

3 cooperativas de habitação;

Transportes públicos (Carris, Rodoviária e táxis);

Bombeiros voluntários;

Instituições religiosas;

2 cemitérios (sendo um municipal);

Cerca de 200 estabelecimentos comerciais dos mais

diversos ramos; Monumentos nacionais ou de interesse público (Igreja

Matriz, Capela de Nossa Senhora da Vitória); Sede da Junta de Freguesia; Existem ainda muitas indústrias na freguesia, entre

outras, metalúrgica, química, de madeiras, de

material eléctrico, confecções, etc.

Assim, Camarate possui todos os requisitos para ser elevada à categoria de vila, correspondendo a uma justa aspiração da sua população.

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o presente projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Camarate no concelho de Loures.

Assembleia da República, 28 de Abril de 1995.—Os Deputados do PCP: João Amaral — António Filipe — Paulo Trindade—Alexandrino Saldanha.

PROJECTO DE LEI 5487VI

ELEVAÇÃO DE BENFICA DO RIBATEJO, CONCELHO DE ALMEIRIM, À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

Elementos de ordem geográfica, demográfica, social e económica:

Benfica do Ribatejo fica situada numa planície junto ao rio Tejo, desfrutando das suas duas mais importantes características de solo: o campo e a charneca.

Freguesia rural, que confina com os concelhos de Salvaterra de Magos e Almeirim, sede de concelho, e com o Tejo a dividir os concelhos a norte.

Com excelente localização, a 65 km de Lisboa, é servida por uma óptima estrada nacional, a n.° 118.

Os dados dos últimos censos indicam cerca de 3000 habitantes, onde 2459 são eleitores, notando-se um ligeiro aumento em relação aos últimos censos.

A vida desta freguesia está fortemente ligada à sua grande riqueza agrícola e pecuária. O vale do Tejo é um grande produtor de tomate, vinho, melão, milho e outros cereais. A zona da charneca é grande produtora de muito bom vinho branco.

Iniciou-se há cerca de cinco anos, embora ainda sem muita expressão, a horticultura forçada e a floricultura, assim como a produção de laranja e de pêssego.

No campo da pecuária, embora com menor expressão, há a destacar a criação de gado bovino para carne e leite, ovinos, suínos e aves.

A actividade comercial destes últimos anos tem conhecido um grande desenvolvimento, nomeadamente pelo surgimento de restaurantes, cafés, pastelarias e oficinas diversas.

No sector da educação existem três escolas primárias

com nove salas de aula e uma pré-primária.

Do ponto de vista urbanístico, existe uma forte tendência para um rápido crescimento, com a fixação de pessoas de fora do concelho e mesmo do distrito, devido à recente urbanização do Alqueva e que comporta mais de uma centena de fogos, alguns destes já habitados e outros em fase de construção.

Benfica do Ribatejo está dotada de algumas unidades de equipamentos de saúde, possui um posto de saúde, serviços médico-sociais, consultórios médicos, laboratório de análises e uma farmácia.

No campo cultural existem várias associações ligadas ao recreio, desporto, tempos livres, etc, que têm vindo a desenvolver uma vasta actividade nestas áreas.

A freguesia possui, ainda, cooperativas várias, as mais importantes ligadas à vitivinicultura.

Além das lojas comerciais, Benfica do Ribatejo possui Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, com duas agências em Almeirim e Fazendas de Almeirim, edifício dos Correios, oficinas de mecânica, de serração para construção civil, fábrica de carroçarias para camiões, etc.

Equipamentos colectivos:

Saúde e assistência:

1 posto médico; Serviços médico-sociais; 1 farmácia;

Consultórios médicos e laboratório de análises;

1 centro de dia para a terceira idade;

Casa do Povo (onde estão instalados os serviços da segurança social);

2 ambulâncias; 1 creche;

Ensino, cultura e desporto:

9 salas de aula das escolas primárias;

1 pré-primária com transporte assegurado para as crianças diariamente;

Clube desportivo — Sport Lisboa e Benfica do Ribatejo; Rancho Folclórico de Benfica do Ribatejo; Associação de Socorros Mútuos; Associação de Solidariedade Social de Benfica do Ribatejo;

Associação Cultural e Recreativa de Foros de Benfica;

2 conjuntos musicais — Manuel Neves + 3 e António Franco + 2;

1 grupo de cantares — Cantares de Portugal; 1 grupo de dança de salão; Casa do Benfica;

Transportes:

Rodoviária Nacional; 1 táxi;

Equipamentos diversos:

1 estação dos Correios;

3 postos públicos de telefone;

1 central digital da Telecom Portugal;

Sede da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo àe fica do Ribatejo;

Sede da Junta de Freguesia, com secção de ambulâncias;

4 igrejas — três católicas e uma evangélica;

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6 DE MAIO DE 1995 617 Agência funerária; 2 cemitérios; 19 restaurantes, cafés e
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