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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

acesso. Seria ainda conveniente organizar a actua) estrutura institucional, redefinir as competências da UEO, da Comissão Europeia, da Conferência Interparlamentar, etc.

O Sr. Deputado Ter Veer, da 2." Câmara dos Países

Baixos, revelou-se preocupado com o «Eurocepticismo». As duas câmaras do Parlamento holandês tentam acompanhar a acção dos membros do Governo quando estes vão a Bruxelas, realizando uma reunião mensal com o ministro competente sobre assuntos europeus internos e externos. Mais importante do que criar novos organismos é aumentar as competências do Parlamento Europeu e informar melhor os parlamentos nacionais, já que, por vezes, as informações chegam demasiado tarde.

O Sr. Deputado Norbert Wieczorek, do Bundestag, disse que todos os partidos representados na sua comissão pretendem uma maior transparência do processo legislativo europeu e mais competências para o Parlamento Europeu. O Tribunal Constitucional alemão, no seu acórdão de 10 de Outubro de 1993, precisou que os parlamentos nacionais devem exercer um controlo democrático, em especial sobre o 3.° pilar. Este controlo é feito, na Alemanha, pelo Bundestag e Bundesrat.

Não nos parece necessário criar uma nova instituição, sendo preferível reforçar as já existentes.

O Sr. Deputado Inigo Mendez de Vico, vice-presidente da Comissão Institucional do Parlamento Europeu, explicou que a 13.° Declaração diz respeito a dois dossiers diferentes.

Por um lado, medidas concretas que o Parlamento Europeu tomou para reforçar a cooperação com os parlamentos nacionais, por outro, os meios que o Tratado lhe atribuiu. Sobre o primeiro ponto (programa legislativo, adoptado no início do ano pela Comissão e Parlamento Europeus), constitui um instrumento indispensável para os parlamentos nacionais acompanharem a actividade europeia em tempo útil. Para além disso, o reforço do controlo dos executivos nacionais passa pelo trabalho das comissões especializadas, tanto do Parlamento Europeu como dos parlamentos nacionais. A colaboração entre estas decorre sem problemas de maior, sendo disso exemplo a audição da Comissão Institucional do Parlamento Europeu com algumas delegações dos parlamentos nacionais, antes da adopção do .seu relatório em 17 de Maio e a da Comissão de Liberdades .Públicas, nos dias 22 e 23 de Março, com todas as comissões parlamentares suas homólogas.

Sobre o segundo ponto (instrumentos do Parlamento Europeu atribuídos pelo Tratado da União Europeia), a co--decisão deve ser alargada a todos os domínios legislativos onde o Conselho delibere por maioria, devendo ainda este procedimento ser simplificado. O Parlamento tem ainda o poder de investir a Comissão Europeia. Este instrumento funcionou para a Comissão Santer, tendo o Parlamento Europeu examinado as competências dos comissários e o seu programa. Por outro lado, o Tratado instituiu a figura do Provedor de Justiça Europeu e permitiu ao Parlamento Europeu a constituição de comissões temporárias de inquérito para examinar eventuais infracções ou má aplicação do direito comunitário. Trata-se, afinal, de meios, instituições, e procedimentos que estão ao serviço do objectivo de transformar esta Europa numa realidade no espírito dos seus cidadãos.

O Sr. Deputado Gaston Geens, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado belga, referiu ser necessário reforçar a função parlamentar na Europa, através do aumento dos poderes do Parlamento Europeu e de uma maior cooperação entre o Parlamento Europeu e parlamentos nacionais, a encetar já a propósito da Conferência Intergovernamental de 1996.

O Senado belga deseja uma Europa federal, diferente da Europa confederai que parece ser o desejo do Parlamento francês. É importante reduzir o défice democrático e aumentar a transparência das decisões do Conselho, mas isto não justifica a criação de novos órgãos parlamentares. Não se deve também avançar no sentido de uma cooperação à la carte. A chave para a reforma institucional é a aplicação correcta do princípio da subsidiariedade.

O Sr. Deputado Ove Fich, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Folketinget dinamarquês, disse que, desde a adesão em 1973, a Dinamarca sempre fez prevalecer o controlo parlamentar sobre a legislação comunitária. Antes de qualquer reunião do Conselho, o ministro dinamarquês recebe um mandato do parlamento que lhe permite negociar. Este processo, um pouco pesado, tem-se revelado vantajoso na fase de transposição das directivas comunitárias, área em que sistematicamente a Dinamarca tem liderado os Doze.

Recentemente, tem-se melhorado o processo, sendo comunicadas ao Parlamento sem qualquer atraso as propostas provenientes de Bruxelas. No entanto, o cada vez maior número de matérias debatidas no COREPER, com agendamento para o Conselho quase imediato, tem impedido uma correcta atribuição de mandato ao ministro.

Não é necessário novo órgão para os 2.° e 3.° pilares. Deve reforçar-se a cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, bem como desenvolver o papel da COSAC.

A Sr.* Deputada Berit Loefstedt, presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Riksdag sueco, disse que o Parlamento sueco se inspirou no exemplo dinamarquês no que respeita ao controlo parlamentar da actividade comunitária. No entanto, quando um ministro se apresenta perante o parlamento antes das reuniões do Conselho, aquele não lhe confere um mandato «estanque». As opiniões do Parlamento, porém, têm sido amplamente respeitadas.

Para que o controlo parlamentar seja eficaz é preciso que seja efectuado num estádio precoce da adopção da legislação comunitária e que envolva toda a assembleia, nomeadamente as comissões competentes em razão da matéria.

No que respeita à Conferência Intergovernamental, criou--se uma comissão eventual no Parlamento sueco só para essa questão. Esta promoverá audições várias a fim de envolver os cidadãos no processo de revisão do Tratado.

A criação de uma segunda câmara não é a melhor rrvawára. de permitir que os parlamentares nacionais sigam a evolução da Europa. Um contacto mais estreito com o Governo, de modo a garantir toda a informação necessária parece ser mais adequado.

O Sr. Deputado Pafsanias Zakolikos, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento grego, informou que aquele Parlamento vai realizar, em Setembro de 1996, uma grande conferência sobre a Conferência Intergovernamental de 1996, em conjunto com o Instituto Europeu de Administração Pública, de Maastricht. Sobre o «senado das nações», o Sr. Deputado Zakolikos manifestou--se reservado, preferindo um eventual reforço do papel da COSAC.

O Sr. Deputado Brian Lenihan, presidente da delegação do Parlamento irlandês, afirmou ser importante que a COSAC se pronuncie sobre a revisão do Tratado antes da reunião do Grupo de Messina.

O Parlamento irlandês é favorável à manutenção do actual equilíbrio institucional da Comunidade, melhorado apenas em questões de pormenor, como a redução do número de comissários para um por país e avanços na área da co--decisão. Mais do que criar uma segunda câmara, parece