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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

acompanhamento do pacto de estabilidade, apresentadas pela

Comissão em 6 de Fevereiro, serão adoptadas em 6 de Março, '«i-j

Relativamente à Ásia, explicou ter-se deslocado ao Vietnarriej A ideia de uma cimeira europeia-asiática recebeu um acordb.de princípio. As negociações começaram também com o Nepal. j

Participámos igualmente na reunião do Grupo de San José, noiPanamá, em 23 e 24 de Fevereiro.

Todavia, as dificuldades subsistem no que toca às relações com os países ACP, não se concluindo a Convenção de Lomé TV,, por causa do dossier financeiro, nomeadamente do FED. A presidência propôs calcular o 8." FED a partir do 7." com um índice de actualização de 21,5%, para manter os mesmos valores em termos reais (sendo óbvio que a contribuição dos três novos Estados membros se somaria à dos restantes). A Comissão aprovou esta proposta e 11 das delegações- estavam dispostas a adaptar a sua contribuição nacional a este objectivo. Contudo, quatro Estados pretendiam manter a sua contribuição em termos nominais ou reduzi-la, o que implicava um valor global inferior a 12000 milhões de ecus, menos do que a participação dos Doze. A Presidência e a Comissão entenderam não se poder aumentar a ajuda aos PECOS e aos países do Mediterrâneo e diminuir a destinada aos países ÁCP quando alguns de entre estes começaram uma reforma democrática e económica difícil e corajosa. Por isso, a reunião entre a União Europeia e os ACP foi suspensa e, se se pretender concluir o acordo em Maio, serão necessários grandes esforços durante Março e Abril.

Relativamente à Turquia e a Chipre, foi elaborado um esquema geral de acordo no Conselho dos Assuntos Gerais de 6 de Fevereiro, que previa uma união aduaneira com a Turquia, compreendendo ainda uma declaração sobre cooperação financeira e defesa dos direitos do homem neste país.

Nesse esquema indicava-se igualmente que Chipre seria incluído na primeira vaga de negociações de adesão logo a seguir à Conferência Intergovernamental de 1996, como estabelecido em Corfu. Este esquema não foi aceite por Atenas e as negociações prosseguem.

Pretende-se finalmente avançar em inúmeros outros dossiers e esperam-se propostas da Comissão para prosseguir os debates sobre a passagem à moeda única, a aplicação do Livro Branco e as medidas financeiras sobre grandes infra--estruturas de transportes.

O Sr. Deputado Mark Eyskens, da Câmara dos Representantes belga, reagindo ao discurso do Ministro Juppé, disse abrir-se uma nova era, na qual a Europa põe fim à sua separação em duas partes e em que se perspectiva uma União com 20 ou 25 países.

Face a esta nova situação, muitos pensam que é preciso fazer uma escolha entre o aprofundamento da União e uma extensão, num novo espírito de cooperação intergovernamental. Tendo em conta que, dadas as conclusões da Cimeira de Corfu, o alargamento parece ser já uma certeza, perguntou o Sr. Deputado se o aprofundamento se teria tomado uma questão secundária. Deu como exemplos desta secundarização a PESC e a CJAI.

Quanto aos dilemas postos pelo alargamento a Leste, perguntou se a União estaria disposta a duplicar o seu orçamento para acolher os novos países, a abrir os mercados agrícolas aos novos países e a prosseguir a política monetária que hoje se faz.

O Sr. Deputado Hugh Dikes, da Câmara dos Comuns do Reino Unido, perguntou ao Ministro Juppé se os Estados

Unidos.da América estariam próximos de reconhecer o papel

da União Europeia no processo de paz do Médio Oriente e se estava optimista a respeito desse processo. Perguntou ainda se será possfvel respeitar os critérios de convergência

previstos no Tratado para a União Monetária e, ao mesmo tempo, fazer progredir a União nesse domínio.

A Sr. Deputada Isabel Tocino, presidente da Comissão Mista para os Assuntos Europeus das Cortes espanholas, inquiriu se, face à experiência presente do Ministro Juppé no que respeita, por exemplo, à preparação da Conferência Intergovernamental ou às questões culturais, não seria preferível ter uma presidência anual e não de seis meses. Disse também que a única forma de aproximar a União dos cidadãos é agir nos domínios que mais os preocupam, como as questões sociais, o crescimento e o emprego.

A Sr.* Deputada Marieta Giannakou-Kouskiou, do Parlamento grego, perguntou o alcance do «pacto de estabilidade» referido pelo Ministro Juppé; se este inclui o respeito pelas fronteiras actuais, aplica-se também à ex--Jugoslávia. Perguntou também se todos os países europeus estariam interessados em participar na Conferência de Madrid sobre a política mediterrânica. Questionou a eficácia desta política, dada a ausência de recursos financeiros.

A Sr." Deputada Nicole Fontaine, co-presidente da delegação do Parlamento Europeu, perguntou qual a visão do Ministro Juppé para o futuro da UEO, nomeadamente se o artigo 5.° do Tratado da UEO, relativo à assistência automática, poderia ser estendido a outros países, incluindo os neutros. Perguntou também se, dada a fraca capacidade de acção internacional da União, não seria de rever o .carácter intergovernamental da mesma, bem como a questão do voto por unanimidade.

O Sr. Deputado João Cravinho, da Assembleia da República de Portugal, felicitou o Ministro Juppé pelas prioridades escolhidas pela presidência francesa, mas insistiu na necessidade de não esquecer a dimensão social, nomeadamente o emprego e o financiamento da segurança social quando se trata da competitividade.

O Tratado revisto que resultará da Conferência Intergovernamental será ratificado em 1998. Se, como tudo o indica, o desemprego se mantiver elevado por essa data, a opinião pública será por certo adversa à integração europeia e, sobretudo, ao processo de construção da União Económica e Monetária. Neste contexto, perguntou o Deputado João Cravinho, não seria preferível avançar decididamente no campo da Europa social? É uma grande ilusão, concluiu, pensar que o. povo se preocupa mais com as questões institucionais do que com as variáveis económicas que o afectam no quotidiano.

O Sr. Deputado Tummers, da 1." Câmara dos Países Baixos, perguntou a opinião do Ministro Juppé sobre a convenção europeia «Televisão sem fronteiras»; as «auto--estradas» de. informação possibilitadas pela novas tecnologias de telecomunicações e de informática; a tolerância multicultural, e as destruições do património cultural que se verificam no Chipre e na ex-Juguslávia.

O Sr. Deputado David Norris, do Senado irlandês, afirmou que os grandes ideais que inspiram a República Francesa — liberdade, igualdade, fraternidade — devem ter aplicação fora da Europa. Se alguns afirmaram não ter tido conhecimento do que se passou em Auschwitz, cujo cinquentenário da libertação comemoramos agora, o mesmo não se pode dizer em relação à tragédia de Timor Leste, perguntou o que pensava a presidência francesa da venda de armas aos ditadores dos países do Terceiro Mundo e da violação dos direitos do homem pelo Governo indonésio, a quem a França