22 DE JUNHO DE 1995

855

PROJECTO DE LEI N.«5367VI

(ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE SERZEDELO, NO CONCELHO DE GUIMARÃES, À CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.» 548/VI

(ELEVAÇÃO DE BENRCA DO RIBATEJO, CONCELHO DE ALMEIRIM, À CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.9550/VI

(ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE VALE DE SANTARÉM, NO CONCELHO DE SANTARÉM)

PROJECTO DE LEI N.9551/VI

(ELEVAÇÃO DE FAJÕES, NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, A CATEGORIA DE VILA)

> • ' ■

PROJECTO DE LEI N.9552/VI

(ELEVAÇÃO DE SALTO, CONCELHO DE MONTALEGRE, À CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.9553/VI

(ELEVAÇÃO DE TREVÕES A CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.fi557/VI (REELEVAÇÃO DE AVÔ À CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.fi 558/VI

(ELEVAÇÃO DE LAGARES DA BEIRA À CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.95767VI

(ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE LOUREIRO DE SILGUEROS)

PROJECTO DE LEI N.9 582/VI

(ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ DE LUMIARES)

PROJECTO DE LEI N.c 591/Vl

(ELEVAÇÃO DA LOCALIDADE DE A DOS CUNHADOS, NO CONC&HO DE TORRES VEDRAS, A CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.a 593/VI

(ELEVAÇÃO da POVOAÇÃO DE AMIAIS DE BAIXO À CATEGORIA DE VILA)

PROJECTO DE LEI N.9 595/VI

(ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO JOÃO DE TAROUCA, NO CONCELHO DE TAROUCA, A CATEGORIA DÉ VILA)

PROJECTO DE LEI N.9 5967VI

(ELEVAÇÃO DE SALTO A CATEGORIA DE VILA)

Relatório elaborado pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

A Comissão Parlamentar de Administração do-Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, reunida em 20 de Junho de 1995, apreciou, à luz da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho (regime de criação e.extinção das autarquias locais e da designação e determinação da categoria das povoações), o trabalho realizado pela Subcomissão de Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades quanto aos projectos de lei entrados na Mesa da Assembleia da República para votação na generalidade, especialidade e votação final global dos textos de substituição em anexo respeitantes aos'seguintes projectos de lei:

I — Elevação de povoações a vilas

. , . No distrito de Aveiro: ...

a) Projecto de lei n.° 349/VI (PSD) — Loureiro (concelho de Oliveira de Azeméis) com base no artigo 14.° da Lei n.°íl/82;

. ; b),Projecto de lei n.° 350/VI (PSD) ^— Pinheiro da Bemposta (concelho de Oliveira de Azeméis) com base no artigo 14.° da Lei n.° 11/82; .c) Projecto de lei n.f 352/VI (PSD)—Nogueira do Cravo; ' ".

, Projecto.de. lei n.° 47,8/VI. (PS) — Nogueira do • Cravo (concelho de OUveira de Azeméis) com base

no artigo 14.° da Lei n.° 11(82; d) Projecto de lei n.°551/VI (PSD) — Fajões (concelho de Oliveira de Azeméis) com base no artigo 14." da Lei n.°ll/82.

No distrito de Braga:

"" o) Projecto de lei n.° 483/VI (PSD) — Moreira de Cónegos (concelho de Guimarães);

b) Projecto de lei n.° 484/VI (PSD) — Pevidém (concelho de Guimarães);

c) Projecto de lei n.°486/VI (PSD) —São Torcato (concelho de Guimarães) (com base no artigo 14.°

; - da Lei n.° 11/82); ^ :

d) Projecto de lei n.°488/VI (PS) —Lordelo (conce-lho de Guimarães); " '

e) Projecto de lei n.°512/VI (PS) —Ponte (concelho de Guimarães); r • •

fi Projecto de lei n.° 536/VI (PCP) — Serzedelo (con-■ celho de Guimarães).

No distrito de Castelo Branco: p

o) Projecto de lei n.°419/VT (PS) — Silvares (concelho do Fundão) (com base no artigo 14.° da Lei n.° 11/82);

b) Projecto de lei n.° 423/VI (PS) — Ferro (concelho da Covilhã) (com base no artigo 14.° da Lei n,° 11/ 82).