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Quinta-feira, 23 de Novembro de 1995

II Série-A — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projecto de lei n,° 21/VTJ:

Conselho das Comunidades Portuguesas no mundo (apresentado pelos Deputados do PSD Manuela Aguiar, Paulo Pereira Coelho e Carlos Pinto).................................... 48

Projectos de resolução (n.~ 4/VTJ e S/VTJ):

N.° 4/VH — Sobre a proposta da Comissão Europeia de Reforma do Sector dos Frutos e Produtos Hortícolas

(apresentado pelo PCP)........i............................................ 51

N.° 5/V1I — Constituição de uma comissão eventual destinada a promover o projecto de uma comunidade de países de língua portuguesa (apresentado pelo PP)........ 53

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