O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0599:
13 DE ABRIL DE 1996 599 dispor antes do cálculo estimado das implicações orçamentais
Pág.Página 599
13 DE ABRIL DE 1996 599 dispor antes do cálculo estimado das implicações orçamentais
Pág.Página 599
Página 0600:
600 II SÉRIE-A — NÚMERO 34 é) A obrigação de manutenção por parte dos empregadores, d
Pág.Página 600
600 II SÉRIE-A — NÚMERO 34 é) A obrigação de manutenção por parte dos empregadores, d
Pág.Página 600
Página 0601:
13 DE ABRIL DE 1996 601 damente os elementos referidos no artigo anterior e quaisquer
Pág.Página 601
13 DE ABRIL DE 1996 601 damente os elementos referidos no artigo anterior e quaisquer
Pág.Página 601