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Quinta-feira, 18 de Abril de 1996

II Séríe-A — Número 35

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n.°* 5/VTI e 6/VTT):

N.° 5/VTI — Aprova, para ratificação, o Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e Acta Final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativa a Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados, • assinados em Lisboa em 17 de Dezembro de 1994 636-(2)

N." 6/VH — Aprova, para ratificação, as emendas ao Convénio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, instituição a que Portugal deliberou aderir através da Resolução n.° 303/79, de 18 de Outubro 636-(93)