Quarta-feira, 12 de Junho de 1996

II Série-A — Número 48

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 61/Vn, 133/VD, 155/VJJ, 156/VIJ, 157/Vn e 171/Vn a 173/VII):

N.° 61/VII (Reforça as competências e a independência ' do Provedor de Justiça):

Texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............................................................................ 928

N.° 133/VII (Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade e

Igualdade de Oportunidades.................................... 928

N.° 155/VII (Associações de família): Idem............................................................................... 929

N.° 156/VII (Lei das associações de família):

Idem............................................................................... 929

N.° 157/VII (Apoio à maternidade em famílias carenciadas):

Idem............................................................................... 930

N.° 17I/VII — Altera a Lei n.° 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade) (apresentado

pelo PP)............................................................................. 931

N.° 172/vrr— Publicidade da qualidade da água de abastecimento (apresentado pelo PS)...................................... 932

N.° 173/VII — Utilização de papel reciclado pela Administração Pública (apresentado pelo PS)......................... 932

Propostas de lei (a." 53/VI (ALRM), 31/VII, 34/VII, 38/vn (ALRA) e 39/vn a 41/VII]:

N.° 53/VI (ALRM) [Altera a Lei n.° 113/91. de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)]:

. Texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 933

N.° 31/VII (Revê o Código de Processo Civil, designadamente com as alterações nele introduzidas pelo Decreto--Lei n.° 329-A/95, de 12 de Dezembro):

Relatório e parecer elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 933

N.° 34/VII [Altera o artigo 85." da Lei n.° 38/87. de 23 de Dezembro, e o artigo 112." da Lei n.° 47/86, de 15 de Outubro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e do Ministério Público)]:

Idem.............................................................................. 936

N.° 38/V1I (ALRA) — Jogo instantâneo......................... 938

N.° 39/vn — Estabelece critérios relativos à atribuição de verbas destinadas a certas entidades provenientes da exploração do Totobola (a).

N." 40/VII — Altera.o regime jurídico relativo à distribuição das receitas do Totobola, passando a promoção e o desenvolvimeto do futebol a receber a sua totalidade, sendo que SO % desta verba é afectada ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a segurança social contraídas pelos clubes até 31 de Maio de 1996:

Texto da proposta [a).

Recurso de admissibilidade pelo PCP (a).

N.° 41/VII —Altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia (a).

Projectos de resolução (□,"• 23/VTJ e 24/VTJ):

N.° 23/VII (Sobre a instituição do cartâo-familia):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade e

Igualdade de Oportunidades..................................... 938

N.° 24/Vn — Política global de família (apresentado pelo

PP)..................................................................................:.. 938

(a) Serão publicados em suplemento a este número.