Quinta-feira, 20 de Junho de 1996 -

II Série-A — Número 50

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Decreto n." 29/VH:

*

Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a 40 horas por semana.................................... 966

Projectos de lei (n- 174/VH a 176/VTI):

N.° 174/VTI— Elevação da povoação de Leomil à categoria de vila (apresentado pelos Deputados do PSD

' José Cesário, Carlos Marta e Adriano Azevedo)............. 967

N.° 175/Vn — Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila (apresentado pelos Deputados do PSD José

Cesário, Carlos Marta e Adriano Azevedo)..................... 968

N.Q 1767VI1 —Revê o Decreto-Lei n." 15/93, de 22 de Janeiro (apresentado pelo PCP)........................................ 968

Propostas de lei (n.~ 40/VU, 44/VTI e 4S/VTJ):

N.° 40/VI1 (Altera o regime jurídico relativo à distribuição das receitas do Totobola, passando, a promoção e o

desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade, sendo que 50% desta verba é afectada ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a segurança social contraídas pelos clubes até 31 de Maio de 1996)':

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberadades e Garantias sobre o recurso de admissibilidade da proposta de lei interposto pelo PP........................................................................... 970

N.° 44/VTI — Lei quadro da educação pré-escolar.......... 973

N.° 45/V1I — Revê o exercício dá actividade de radiodifusão (Lei n.° 87/88, de 30 de Julho).................. 976

Projecto de resolução n." 25/VTJ:

Declara o dia 7 de Dezembro como Dia de Timor Leste (apresentado pela Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste)............................................ 979