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Sexta-feira, 20 de Setembro de 1996

II Série-A — Número 62

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

2.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n.™ 20/V1I e 21/VTI):

N.° 20/VH — Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em 20 de

Dezembro de 1995 ........................ 1492-(42)

N.° 21AHI—Aprova, para ratificação, o Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, na sequência da Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia â União Europeia, assinado em Maurícia em 4 de Novembro de 1995 ................. 1492-(52)