Sábado, 28 de Setembro de 1996

II Série-A — NÚMERO 64

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Deliberação o." 22-PL/96:

Concessão de um prazo adicional de 30 dias à Comissão Eventual de Inquérito sobre a Gestão das Despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola........ 1518

Projectos de lei (n - 212ATI a 215ATI):

N.°2I2/VII — Reelevaçâo da povoação de Beringel à

categoria de vila (apresentado pelo PS)........................... 1518

N.° 213/VII — Candidaturas de cidadãos independentes à eleição dos órgãos das autarquias locais (apresentado

pelo PS).............................................................................. 1519

N.° 214/VI1 — Autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de televisão por

cabo (apresentado pelo PS)............................................... 1521

N.° 215/VII — Sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior (apresentado pelo PCP)......... 1522

RectUicação:

Ao Diário. n.° 27 (suplemento), de 7 dc Março de 1996 1523