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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1996

II Série-A — Número 65

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

sumário

Projectos de lei (n.« 208/VH, 209/Vn, 215/VTI e 216/VH):

N.° 208/VII (Criação de vagas adicionais no ensino superior, reposição de justiça no acesso ao ensino superior):

Recurso de admissibilidade interposto pelo PS e parecer elaborado sobre o mesmo pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................................................................................. .1526

Relatório.e parecer elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura............................................... 1529

N.° 209/VII (Cria vagas adicionais para os estudantes que - realizaram a 2.* fase dos exames nacionais):

V. Projecto de lei n." 208/VÜ.

N.° 215/VII (Criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior):

Idem.

N.° 2167VII — Regime de promoção do uso de papel reciclado (apresentado por Os Verdes)............................ 1531

Proposta de lei n.° 58/VH:

Visa criminalizar condutas susceptíveis de. criar perigo para a vida e integridade física, decorrente do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas.................. 1532