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Sábado, 19 de Outubro de 1996

II Série-A — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de resolução n.° 26/VU:

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolo, bem como a Acta Final com as declarações, assinada no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994............................ 32-Í2)