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Sexta-feira, 6 de Dezembro de 1996

II Série-A — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Decreto n.° 62/VII:

Cria o Núcleo de Assessoria Técnica no âmbito dos serviços da Procuradoria-Geral da República.................. 112

Resolução:

Declara o dia 7 de Dezembro como Dia de Timor Leste 112

Projecto de lei n.° 242/VII — Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal, de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do

incêndio ocorrido nos Paços do Concelho no dia 7 de Novembro de 1996 (apresentado pelo PS, PSD, PP, PCP e Os Verdes):

Texto e despacho de admissibilidade............................... 112

Projecto de deliberação n.° 32/VII:

Saúda a reaproximação entre o povo judeu e o povo português (apresentado pelo Presidente e Vice-Presidentes da Assembleia da República e presidentes dos grupos

parlamentares).................................................................... 113