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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 1997

II Série-A — Número 20

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

decreto n.° 58/VII (Criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior) (a):

Mensagem do Sr. Presidente da República fundamentando o veto por inconstitucionalidade que exerceu e devolvendo o-decreto para reapreciação......................................... 306

Projectos de lei (n.~ 177/Vn, 204/VII e 276WIT):

N.° 177/VII (Interrupção voluntária da gravidez):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família................................. 306

N.° 204/VII (Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.................................................................. 306

N.° 276/VI1 — Elevação da povoação de Turquel, conce-Iho de Alcobaça, a categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PS Arnaldo Homem Rebelo).......................... 307

Proposta de lei n.° 69/vn (é):

Revisão da 2.* lei de programação militar (Lei n.° 67/93, de 31 de Agosto).

Projectos de resolução (n.~ 41 ATI e 42/VTI):

N.° 41/VII — Participação de Portugal na moeda única

(apresentado pelo PCP).................................................... 308

N.° 42/VII — Participação de Portugal na moeda única (apresentado pelo PS e PSD)........................................... 309

Proposta de resolução 11.° 28ATI (Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação..............310

(a) O decreto encontra-se publicado no Diário da Assembleia da República, 2.'série-A, n.° 7, de 29 de Novembro de 1996. (¿7) É publicada em suplemento a este número.

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